| Orgão: | Prefeitura de Porto Alegre |
| Nº vagas: | 5 |
| Taxa de inscrição: |
De R$ 120,80 |
| Cargos: | Agente |
| Áreas de Atuação: | Administrativa |
| Escolaridade: | Ensino Médio |
| Faixa de salário: | De R$ 4188,09 |
| Organizadora: | Fundação La Salle |
| Estados com Vagas: | RS |
| Cidades: | Porto Alegre - RS |
| Abertura das inscrições | 07/07/2026 |
| Encerramento das inscrições | 05/08/2026 |
| Prova | 27/09/2026 |
Redação
Publicado em 02/10/2024, às 13h32 - Atualizado em 08/07/2026, às 18h00
Saiu o novo edital de concurso da Prefeitura de Porto Alegre, município localizado no Estado do Rio Grande do Sul. O certame preencherá cinco vagas para o cargo de agente de fiscalização, que requer ensino médio completo e recebe o salário de R$ 4.188,09. A Fundação La Salle é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL: executar a fiscalização relativa à observância das normas, leis, posturas municipais, efetuando registros, comunicações, apreensões, interdições, notificações e embargos, coletando amostras e dados, emitindo autos de infração ou advertindo, instaurando e instruindo processos, realizando diligências, recebendo sugestões e reclamações e prestando informações à comunidade, referentes: ao Meio Ambiente Natural, tais como: desmatamento, agentes poluidores, cortes de árvores, queimadas, caça e pesca, explorações minerais, movimentações de terra; à Vigilância Sanitária, tais como: indústria e comércio de alimentos, cozinhas industriais, criações, abates e comércio de animais, reservatórios de água potável, instalações prediais de esgotos sanitários, piscinas de uso coletivo, serviços de desinsetizações e desratizações; a Obras e Viação, tais como: estado de conservação de construções, construções irregulares e clandestinas, propaganda, rede de iluminação pública, áreas de risco, áreas de preservação permanente, sinaleiras e demarcações de trânsito; à Indústria e Comércio, tais como: localização e existência de alvarás ao comércio ambulante, feiras, indústria, comércio, mercados e abrigos; a outras áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município; estabelecer notas de fiscalização; operar microcomputadores e terminais; operar equipamentos de comunicação, responsabilizar-se pelo destino final de produtos apreendidos; auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos; efetuar levantamentos de preços; conduzir veículos quando em serviços de fiscalização, executar tarefas afins.
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Prefeitura de Porto Alegre nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 67/2026, disponível entre os anexos abaixo.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
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