Concurso PGE RJ 2026

O concurso da PGE RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) oferece cinco vagas para o cargo de procurador. Os candidatos devem possuir curso superior em direito, registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao menos três anos de experiência em atividade jurídica.

📄 Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Atribuições do procurador

• I - promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo procurador geral do Estado, devendo, nos casos em que ainda não estejam reunidas todas as condições para a instauração do processo judicial, dar imediato conhecimento ao Procurador Chefe, para que fique autorizado o retardamento ou para que se diligenciem as medidas necessárias à instrução processual;

• II - diligenciar, pessoalmente, para que sejam prestadas as informações necessárias à defesa do Estado, requisitando dos órgãos da administração pública os documentos, exames, providências e esclarecimentos correspondentes;

• III - acompanhar o andamento dos processos judiciais que lhes forem distribuídos;

• IV - apresentar memoriais e sustentar oralmente nas sessões de julgamento dos tribunais;

• V - encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado as cartas precatórias a serem cumpridas em outros Estados;

• VI - proferir, no prazo estabelecido em resolução, os pareceres que lhes sejam solicitados;

• VII - orientar e fiscalizar os servidores, residentes e estagiários na prática profissional;

• VIII - nos casos em que deva o Estado dar cumprimento a liminar ou julgado que lhe tenha sido desfavorável, solicitar, por meio de ofício ao procurador geral do Estado, cujo encaminhamento se fará juntamente com processo administrativo relativo à ação judicial, seja providenciada a autorização do Governador ou, por delegação de competência, do próprio Procurador-Geral, para o fim de cumprimento da decisão judicial, constando do ofício as seguintes informações:
  a) a identificação das partes e do Juízo;
  b) o resumo da decisão exequenda;
  c) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;
  d) a explicitação da providência a ser tomada, com a indicação do órgão competente.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da PGE RJ nesta página, com as principais informações do certame. Mais detalhes pode ser conferidos no edital abaixo.