| Orgão: | PGE AC - Procuradoria Geral do Estado do Acre |
| Nº vagas: | Não definido |
| Taxa de inscrição: |
Não definido |
| Cargos: | Não definido |
| Áreas de Atuação: | Não definido |
| Escolaridade: | Não definido |
| Faixa de salário: | |
| Estados com Vagas: | AC |
Fernando Cezar Alves
Publicado em 22/01/2024, às 09h03 - Atualizado em 12/06/2024, às 08h39
Um novo concurso PGE AC (Procuradoria Geral do Estado do Acre) foi anunciado pelo governador Gladson Cameli (PP), por meio de publicação em suas redes sociais. A seleção foi anunciada após reunião com a procuradora-geral do estado, Janete Melo d'Albuquerque Lima. No entanto, a quantidade de vagas ainda deve ser confirmada, bem como os cargos que serão contemplados. A comissão organizadora já está formada.
A comissão do concurso PGE AC (Procuradoria Geral do Estado do Acre) para as vagas do quadro de apoio sofreu alterações. Um novo grupo foi formado, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado da última terça-feira, 11 de junho. Vale lembrar que, no último dia 3 de junho, o órgão também formou a comissão organizadora para a seleção que será realizada para o cargo de procurador. No entanto, ainda não há uma definição de quando algum dos dois editais poderá ser efetivamente publicado.
Embora a oferta de vagas do concurso PGE AC para a área de apoio ainda não esteja definida, já está certo que as oportunidades serão para os seguintes cargos:
As áreas que deverão ser abrangidas são:
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Para concorrer ao cargo de auxiliar é necessário possuir ensino fundamental, enquanto a carreira de técnico é destinada a quem possui ensino médio e para analista a exigência é de nível superior.
No caso de procurador, para concorrer ao cargo de procurador é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 21.398,48.
PORTARIA PGE Nº 407, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A Procuradora-Geral do Estado Acre, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994;
Considerando a Lei Complementar nº 275, de 09 de janeiro de 2014, a qual dispõe sobre a reestrutura o quadro de pessoal de apoio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e;
Considerando a necessidade de regulamentar as atribuições dos cargos previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 275, visando a realização de concurso para provimento dos cargos do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Acre – PGE, Comissão para elaboração de estudo quanto regulamentação das atribuições dos cargos do quadro de pessoal de apoio da Instituição, conforme atribuições gerais previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 275, de 09 de janeiro de 2014.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados:
I - Raquel de Melo Freire Gouveia - Presidente;
II - Isaac Benevides Oliveira - Membro;
III - Maressa Oliveira Pinheiro Correia - Membra;
IV - Maria do Perpétuo Socorro Silva - Membra;
Art. 3ºA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco, 10 de junho de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023
PORTARIA PGE Nº 365, DE 28 DE MAIO DE 2024
A Procuradora-Geral do Estado do Acre, com fundamento no art. 4º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, que atribui à autoridade superior do órgão a competência para promover a abertura dos concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, presidindo sua realização e homologando seus resultados;
Considerando o disposto no art. 10, inciso III, da LC nº 45/94, que prevê a competência do CSPGE para propor os concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado, tendo sido aprovada à unanimidade a sua realização, conforme reunião extraordinária realizada no dia 17 de abril de 2024;
Considerando que o art. 19-A, inciso V, da LC nº 45/94, trata da atribuição do CEJUR, como órgão auxiliar, diretamente subordinado ao Procurador-Geral, para organizar os concursos públicos de ingresso na carreira de Procurador do Estado;
Considerando o resultado do Edital nº. 01/2024/PGE/AC para Chamamento Interno aos Procuradores do Estado do Acre que desejam participar como membros da Comissão Organizadora;
Considerando o disposto no Processo SEI nº 0056.000974.00013/2024-93
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre, a ser realizado no exercício de 2024.
Art. 2º A Comissão Organizadora fica constituída pelos seguintes membros:
I - Paulo Jorge da Silva Santos - Presidente;
II - Lucas Grangeiro Bonifácio - Membro;
III - Thomaz Carneiro Drumond - Membro;
IV - Pedro Augusto França de Macedo - Membro;
V - Alberto Tapeocy Nogueira - Membro;
VI - Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 28 de maio de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023
No caso de auxiliar, as atribuições correspondem a atividades básicas de apoio operacional.
Para os técnicos, cabe a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo
Por fim, para analistas:
EDITAL Nº. 01/2024/PGE/AC
CHAMAMENTO INTERNO
A Procuradora-Geral do Estado do Acre, com fundamento no art. 4º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, que atribui à autoridade superior do órgão a competência para promover a abertura dos concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, presidindo sua realização e homologando seus resultados;
Considerando o disposto no art. 10, inciso III, da LC nº 45/94, que prevê a competência do CSPGE para propor os concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado, tendo sido aprovada à unanimidade a sua realização, conforme reunião extraordinária realizada no dia 17 de abril de 2024;
Considerando que o art. 19-A, inciso V, da LC nº 45/94, trata da atribuição do CEJUR, como órgão auxiliar, diretamente subordinado ao Procurador-Geral, para organizar os concursos públicos de ingresso na carreira de Procurador do Estado;
FAZ SABER:
Que torna público o presente Edital de Chamamento Interno aos Procuradores do Estado do Acre que desejam participar como membros da Comissão Organizadora do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre, a ser realizado em 2024.
Os Procuradores interessados deverão apresentar requerimento, dirigido ao gabinete da Procuradoria Geral, através do sistema SEI, com envio à unidade PGE-PGE, até o dia 17.05.2024, observando possíveis impedimentos, na forma dos artigos 62 e 63 da LC n° 45/94.
A Comissão será composta por 06 (seis) membros, incluída a Presidência. Havendo interessados em número superior a 05 (cinco) inscritos, o critério de escolha para integrar a Comissão será a ordem cronológica de apresentação do respectivo requerimento.
Publique-se.
Rio Branco-Acre, 06 de maio de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023
No caso de auxiliar, as atribuições correspondem a atividades básicas de apoio operacional.
Para os técnicos, cabe a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo
Por fim, para analistas:
PORTARIA PGE Nº 219, DE 08 DE ABRIL DE 2024
A Procuradora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26de julho de 1994; e,
Considerando a necessidade da identificação de quais cargos, a partir da competência meio e finalística, são necessários para provimento,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a Comissão Interna de Preparação ao Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, constituída pelos seguintes procuradores/servidores:
I - Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior - Presidente;
II - Raquel de Melo Freire Gouveia - Membro;
III - Paula Luane da Silva Braga - Membro;
IV - Ellen Cristine Oliveira Maia - Membro;
V - Isaac Benevides Oliveira - Membro.
Art. 2º Esta comissão terá o prazo de 30 dias para apresentação de proposta de cargos, a serem providos no concurso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco-Acre, 22 de abril de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023
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