Orgão:
MP SP
- Ministério Público de São Paulo
Nº vagas: 125
Taxa de inscrição:
De R$ 288,83
Até R$ 288,83
Cargos: Promotor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 28883,97
Até R$ 28883,97
Estados com Vagas: SP
O mais recente concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) preencherá 125 vagas de promotor de Justiça substituto. O salário inicial é de R$ 28.883,97. A função pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.
Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:
Direito penal - A) Parte Geral e Parte Especial do Código Penal B) Lei de Contravenções Penais. C) Disposições penais em leis especiais. 1. Crimes contra a Economia Popular. 2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 3. Crimes eleitorais. 4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. 5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 6. Crimes contra pessoas com deficiência. 7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. 8. Crimes hediondos. 9. Crimes contra o consumidor. 10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. 11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos. 12. Crimes de tortura. 13. Crimes de trânsito. 14. Crimes contra o meio ambiente. 15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 16. Crimes referentes ao idoso. 17. Estatuto do Desarmamento. 18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial. 19. Crimes referentes a drogas. 20. Crimes referentes ao abuso de autoridade. 21. Crimes relativos à interceptação telefônica. 22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas (Lei 12.850/13). 23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas 24. Tratamento jurídico da violência doméstica 25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. 26. Tratamento jurídico do terrorismo. 27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente. 28. Crimes do Estatuto do Torcedor. 29. Crimes relativos à propriedade industrial. 30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos.
Direito da infância e da juventude - 1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Entidades de atendimento. 3. Medidas de proteção. 3.1 – Acolhimento Institucional. Audiências concentradas (Provimento 118/21, CNJ) e Defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária (res. 198/19, CNMP). 4. Prática de ato infracional. 5. Socioeducação. Audiências Concentradas (Recomenda- ção 98/21, CNJ). 6. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 7. Conselho tutelar. Processo Eleitoral. 8. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. Direito ao atendimento inicial e integrado (Recomendação 87/21, CNJ). 9. Procedimentos e recursos. 10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação 90/19, CNMP). 11. Crimes e infrações administrativas. 12. Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos (Lei n.º 9.394/96, Lei n.º 10.639/2003 e Lei n.º 11.645/2008). 13. Violência contra a criança e o adolescente. Bullying. Bullying em razão de raça, cor, etnia, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.
Direito constitucional - 1. Teoria da constituição; 1.1. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições; 1.2. Poder constituinte: características, titularidade e classificação. Recepção, repristinação e desconstitucionalização; 1.3. Princípios constitucionais. Interpretação constitucional. Eficácia das normas constitucionais. 2. Direito constitucional brasileiro; 2.1. Princípios fundamentais; 2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações Constitucionais; 2.3. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos; 2.4. Controle de constitucionalidade; 2.5. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual; 2.6. Organização dos poderes; 2.7. Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2.8. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas; 2.9. Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária; da reforma agrária; 2.10. Ordem Social; 2.11. Saúde; 2.12. Educação; 2.13. Meio ambiente; 2.14. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso MP SP para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
Abertura das inscrições | 10/11/2021 |
Encerramento das inscrições | 09/12/2021 |
Prova | 10/04/2022 |
Com oferta salarial de R$ 28,8 mil, concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) preencherá 125 vagas de promotor de Justiça substituto
Samuel Peressin | [email protected] | Publicado em 15/02/2022, às 13h31 - Atualizado às 13h38
Oportunidades no concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) oferecem salário inicial de R$ 28,8 mil. Estão em disputa 125 vagas
Samuel Peressin | [email protected] | Publicado em 09/12/2021, às 09h29 - Atualizado às 09h35
Destinado a preencher 125 vagas, concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) oferece salário de R$ 28,8 mil. Candidatos devem possuir graduação em direito
Samuel Peressin | [email protected] | Publicado em 10/11/2021, às 09h34 - Atualizado às 09h40
O novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) conta com oferta de 125 vagas. Nível superior e inicial de R$ 28,8 mil
Fernando Cezar Alves | [email protected] | Publicado em 09/11/2021, às 06h37 - Atualizado às 14h57
Inscrições para o concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) serão abertas nesta quarta-feira (10). Processo seletivo oferece 125 vagas
Samuel Peressin | [email protected] | Publicado em 09/11/2021, às 08h38 - Atualizado às 09h16
O novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) deverá contar com oferta de 125 vagas. Nível superior e inicial de R$ 28,8 mil
Fernando Cezar Alves | [email protected] | Publicado em 09/09/2021, às 08h34 - Atualizado às 14h16
O novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) foi tema de reunião ordinária do Conselho Superior, sinalizando que um estudo aprofundado deve ser realizado
Patricia Lavezzo | Publicado em 01/07/2021, às 15h02 - Atualizado às 15h08
O concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) será destinado a quem possui formação superior em direito, com inicial de R$ 28,8 mil
Fernando Cezar Alves | [email protected] | Publicado em 07/02/2020, às 11h07 - Atualizado às 14h37
Projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral do estado tem por objetivo reforçar o quadro de pessoal e avançar o concurso MP SP para promotor
Fernando Cezar Alves | [email protected] | Publicado em 06/12/2019, às 12h15 - Atualizado às 15h08
O concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) será destinado a quem possui formação superior em direito, com inicial de R$ 28,8 mil
Fernando Cezar Alves | [email protected] | Publicado em 05/12/2019, às 10h41 - Atualizado às 14h57
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