Concurso MP SP 2021 - Promotor

O mais recente concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) preencherá 125 vagas de promotor de Justiça substituto. O salário inicial é de R$ 28.883,97. A função pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Concurso MP SP: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

Direito penal - A) Parte Geral e Parte Especial do Código Penal B) Lei de Contravenções Penais. C) Disposições penais em leis especiais. 1. Crimes contra a Economia Popular. 2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 3. Crimes eleitorais. 4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. 5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 6. Crimes contra pessoas com deficiência. 7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. 8. Crimes hediondos. 9. Crimes contra o consumidor. 10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. 11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos. 12. Crimes de tortura. 13. Crimes de trânsito. 14. Crimes contra o meio ambiente. 15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 16. Crimes referentes ao idoso. 17. Estatuto do Desarmamento. 18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial. 19. Crimes referentes a drogas. 20. Crimes referentes ao abuso de autoridade. 21. Crimes relativos à interceptação telefônica. 22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas (Lei 12.850/13). 23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas 24. Tratamento jurídico da violência doméstica 25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. 26. Tratamento jurídico do terrorismo. 27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente. 28. Crimes do Estatuto do Torcedor. 29. Crimes relativos à propriedade industrial. 30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos.
Direito da infância e da juventude - 1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Entidades de atendimento. 3. Medidas de proteção. 3.1 – Acolhimento Institucional. Audiências concentradas (Provimento 118/21, CNJ) e Defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária (res. 198/19, CNMP). 4. Prática de ato infracional. 5. Socioeducação. Audiências Concentradas (Recomenda- ção 98/21, CNJ). 6. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 7. Conselho tutelar. Processo Eleitoral. 8. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. Direito ao atendimento inicial e integrado (Recomendação 87/21, CNJ). 9. Procedimentos e recursos. 10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação 90/19, CNMP). 11. Crimes e infrações administrativas. 12. Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos (Lei n.º 9.394/96, Lei n.º 10.639/2003 e Lei n.º 11.645/2008). 13. Violência contra a criança e o adolescente. Bullying. Bullying em razão de raça, cor, etnia, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.
Direito constitucional - 1. Teoria da constituição; 1.1. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições; 1.2. Poder constituinte: características, titularidade e classificação. Recepção, repristinação e desconstitucionalização; 1.3. Princípios constitucionais. Interpretação constitucional. Eficácia das normas constitucionais. 2. Direito constitucional brasileiro; 2.1. Princípios fundamentais; 2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações Constitucionais; 2.3. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos; 2.4. Controle de constitucionalidade; 2.5. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual; 2.6. Organização dos poderes; 2.7. Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2.8. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas; 2.9. Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária; da reforma agrária; 2.10. Ordem Social; 2.11. Saúde; 2.12. Educação; 2.13. Meio ambiente; 2.14. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso MP SP para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.