Concurso MP SP 2023 — Promotor

O mais recente concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para promotor de Justiça substituto preencherá 75 vagas imediatas, além das que surgirem durante o prazo de validade. As oportunidades são destinadas a bacharéis em direito com experiência mínima de três anos em atividade jurídica. O salário inicial é de R$ 28,8 mil. Com as progressões de carreira, os ganhos podem chegar a R$ 35,4 mil, conforme valores disponibilizados no Portal da Transparência do MP SP.

Resumo do edital

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Concurso do MP SP: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito penal — 1. Parte Geral e Parte Especial do Código Penal. 2. Lei de Contravenções Penais. 3. Disposições penais em leis especiais: 3.1. Crimes contra a Economia Popular; 3. 2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais; 3.3. Crimes eleitorais; 3.4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano; 3.5. Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia religião e procedência nacional; 3.6. Crimes contra pessoas com deficiência; 3.7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente; 3.8. Crimes hediondos; 3.9. Crimes contra o consumidor; 3.10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo; 3.11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos; 3.12. Crimes de tortura; 3.13. Crimes de trânsito; 3.14. Crimes contra o meio ambiente; 3.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 3.16. Crimes contra a pessoa idosa; 3.17. Estatuto do Desarmamento; 3.18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial; 3.19. Crimes referentes a drogas; 3.20. Crimes referentes ao abuso de autoridade; 3.21. Crimes relativos à interceptação telefônica;3.22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas; 3.23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas; 3.24. Tratamento jurídico da violência doméstica e familiar contra criança, adolescente e mulher; 3.25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids; 3.26. Tratamento jurídico do terrorismo; 3.27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente; 3.28. Crimes do Estatuto do Torcedor; 3.29. Crimes relativos à propriedade industrial; 3.30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos.

• Direito processual penal — 1. Parte Geral e Parte Especial do Código Penal. 2. Lei de Contravenções Penais. 3. Disposições penais em leis especiais: 3.1. Crimes contra a Economia Popular; 3. 2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais; 3.3. Crimes eleitorais; 3.4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano; 3.5. Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia religião e procedência nacional; 3.6. Crimes contra pessoas com deficiência; 3.7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente; 3.8. Crimes hediondos; 3.9. Crimes contra o consumidor; 3.10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo; 3.11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos; 3.12. Crimes de tortura; 3.13. Crimes de trânsito; 3.14. Crimes contra o meio ambiente; 3.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 3.16. Crimes contra a pessoa idosa; 3.17. Estatuto do Desarmamento; 3.18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial; 3.19. Crimes referentes a drogas; 3.20. Crimes referentes ao abuso de autoridade; 3.21. Crimes relativos à interceptação telefônica;3.22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas; 3.23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas; 3.24. Tratamento jurídico da violência doméstica e familiar contra criança, adolescente e mulher; 3.25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids; 3.26. Tratamento jurídico do terrorismo; 3.27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente; 3.28. Crimes do Estatuto do Torcedor; 3.29. Crimes relativos à propriedade industrial; 3.30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos.

• Direito civil — 1. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Princípios fundamentais do direito civil. 2. Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Uso do nome social e direito à alteração do nome. Da ausência. Doação de órgãos e tecidos. Células-tronco-embrionárias. 3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Fiscalização das fundações pelo Ministério Público. 4. Do domicílio. 5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. 6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Princípio da conservação do negócio jurídico. Ratificação e conversão. Proteção dos terceiros de boa-fé. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Abuso do direito. Tutela inibitória do ilícito. 7. Da prescrição e da decadência. Direitos e pretensões não sujeitos a prazo. Supressio e surrectio. Da forma e da prova. 8. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. 9. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. 10. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. 11. Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. 12. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena. 13. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia.Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade. Atuação do Ministério Público na mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais. 14. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Do casamento homoafetivo. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Da adoção homoafetiva. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família. Alienação Parental. 15. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. 16. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. 17. Do inventário e da partilha. 18. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. 19. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida. Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção. Das Averbações em Geral e Específicas. Das Anotações em Geral e Específicas. Das Retificações, Restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos. 20. Proteção de Dados.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso MP SP para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.