Concurso GCM Balneário Piçarras (SC) 2026

Em Santa Catarina, o novo concurso de Balneário Piçarras abre 14 vagas para o cargo de guarda municipal – 3ª classe, que requer ensino médio e recebe o salário de R$ 5.300. O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.

Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático parcial
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições do cargo

GUARDA MUNICIPAL: I - proteger bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município de Balneário Piçarras; II - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; III - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; IV - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; V - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; VI - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; VII - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; VIII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; IX - fiscalizar de forma concorrente ou mediante convênio com órgão competente, o patrimônio ambiental municipal, desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal e demais legislação pertinente; X - fiscalizar de forma concorrente ou mediante convênio com órgão competente as posturas da cidade, desenvolver tarefas de controle, promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do código de posturas municipal, emitir autos de constatação, notificação, autos de infração em cumprimento da legislação municipal pertinente; XI - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; XII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-la direta e imediatamente quando deparar-se com elas; XIII - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; XIV - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários; XV - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. XVI - exercer a atividades de operador da central de operações a videomonitoramento; XVII - exercer a atividade de auxiliar da reserva de armamento; XVIII - exercer outras competências previstas em Lei; XIX - garantir a segurança dos representantes do poder público sempre que necessário.

Conteúdo programático parcial

• PORTUGUÊS: Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto. Significação das palavras. Elementos de coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais; processos de formação de palavras; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; emprego e colocação dos pronomes átonos; termos sintáticos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência dos nomes e verbos; uso do acento grave (crase); emprego dos sinais de pontuação; acentuação gráfica; uso dos porquês; ortografia.
• LEGISLAÇÃO E RACIOCÍNIO LÓGICO: Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na constituição brasileira: Poder, Função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Poder Legislativo e Poder Executivo: Competências. Atribuições. Responsabilidade. O servidor público e a constituição: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade e efetividade. Conduta ética no exercício da função pública. Administração Pública: Princípios. Lei Federal que regula o acesso à informações de órgãos públicos - Lei 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa - Lei Federal 8.429/1992 e suas alterações. Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei Federal nº 13.022/2014 e suas alterações. Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Piçarras. Lei de criação da Guarda Municipal – LC nº 282/2026. Raciocínio Lógico: Adição, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária). Porcentagem. Regra de três simples e composta. Razão e proporção. Sistema métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples. Operação e problemas envolvendo conjuntos. Resolução de situações-problema.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 01/2026, disponível abaixo, entre os anexos.