Concurso Detran SP 2026

O aguardado edital do concurso Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) acaba de ser divulgado no site da banca Instituto Avalia. O certame abre 145 vagas para o cargo de agente estadual de trânsito, com reserva de sete vagas às pessoas com deficiência.

Resumo do edital

• Requisitos
• Salário e vantagens
• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático parcial
• Curso grátis de língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos

Para ingressar na carreira de agente estadual de trânsito, o candidato deve possuir os seguintes requisitos:

• idade mínima de 18 anos e não ter completado 75 anos na data da admissão;
• escolaridade de ensino superior completo em qualquer área;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

Salário e vantagens

O agente estadual de trânsito do Detran SP recebe o salário inicial de R$ 5.702,18, acrescido das seguintes vantagens pecuniárias:

• adicional por tempo de serviço, calculado à base de 5% sobre o valor do salário, por
• quinquênio de prestação de serviço;
• décimo terceiro salário;
• acréscimo de 1/3 sobre o valor das férias;
• ajuda de custo;
• diárias;
• auxílio-alimentação;
• adicional de periculosidade, no montante de 30% sobre o salário, devido pelo desempenho de atividades ou operações perigosas; e
• bonificação por resultados.

Atribuições do cargo

AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO: desempenhar atividades técnicas, de gestão e de execução, relacionadas às competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Trânsito, compreendendo: 1. exercer atividades de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte, no regular exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, visando à promoção da segurança viária, nos termos do § 10 do art. 144 da Constituição Federal; 2. atuar na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e, enquanto agente da autoridade de trânsito, lavrar autos de infração e realizar os procedimentos deles decorrentes, observados os limites de competência e circunscrição do DETRAN-SP; 3. executar atividades relativas ao registro e licenciamento de veículos, à habilitação de condutores, à fiscalização de entidades e profissionais credenciados e às demais competências atribuídas ao órgão executivo de trânsito do Estado pelo art. 22 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); 4. realizar atividades de patrulhamento viário no âmbito das competências do DETRAN-SP, com a finalidade de garantir a segurança viária, na forma do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro; 5. fiscalizar as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres e de comercialização de peças usadas, nos limites das competências atribuídas ao órgão executivo estadual de trânsito pela Lei federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; 6. exercer outras atividades técnicas, operacionais, fiscalizatórias e administrativas inerentes às competências legais e institucionais do DETRAN-SP, nos termos da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 2013.

Conteúdo programático parcial

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos: análise do ponto de vista ou da ideia central, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos; 2. Tipologia e gêneros textuais; 3. Semântica: relações semânticas (oposição, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância), sinonímia, antonímia e figuras de linguagem; 4. Ortografia oficial, acentuação gráfica e emprego do acento indicativo de crase; 5. Emprego das classes de palavras, com ênfase nos pronomes demonstrativos e nas funções das palavras “que” e “se”; 6. Sintaxe da oração e do período: período simples e composto (coordenação e subordinação); 7. Emprego dos sinais de pontuação; 8. Concordância verbal e nominal; 9. Regência verbal e nominal; 10. Flexão e emprego dos verbos: tempos e modos verbais, tempos compostos e vozes verbais; 11. Colocação pronominal e reescrita de frases.
• MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1. Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos): operações, propriedades e aplicações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); 2. Razão, proporção e grandezas diretamente e inversamente proporcionais; 3. Regra de três simples e composta; 4. Porcentagem e sistema monetário brasileiro; 5. Juros simples e compostos; 6. Equações, inequações e sistemas do 1º e 2º graus; 7. Sequências, progressões aritméticas (PA) e progressões geométricas (PG); 8. Análise combinatória (princípio fundamental da contagem, arranjos, combinações e permutações) e noções de probabilidade; 9. Grandezas, sistemas de medidas e cálculo de áreas e volumes; 10. Resolução de situações-problema; 11. Compreensão de estruturas lógicas, diagramas lógicos, proposições, conectivos e tabela-verdade; 12. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; 13. Interpretação e análise de dados, tabelas, gráficos e indicadores; identificação de variações e tendências; e resolução de situações-problema, com foco no desenvolvimento do raciocínio analítico e na tomada de decisão baseada em informações.
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Sistema operacional Microsoft Windows 11: 1.1. conceitos; 1.2. gerenciamento de arquivos, pastas, permissões; 1.3. atalhos de teclado; 1.4. configurações do sistema; 2. Editores de texto (Microsoft Word): 2.1. formatação de documentos, tabelas; 2.2. controle de alterações; 2.3. mala direta; 2.4. estilos; 3. Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel): 3.1. fórmulas, funções avançadas (VLOOKUP/PROCV, XLOOKUP/PROCX, SE, SOMA, CONT.SE); 3.2. gráficos, tabelas dinâmicas, validação de dados, importação e exportação de arquivos (CSV/TXT); 4. Internet, Intranet e Redes de Computadores: 4.1. navegadores Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox; 4.2. conceitos de busca avançada, atalhos, navegação privada, download; 4.3. protocolos básicos (HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, IMAP); 5. Ferramentas de colaboração, de reunião virtual e de trabalho remoto (Microsoft Teams, Google Meet, Google Workspace e Microsoft 365); 6. Armazenamento e computação em nuvem (cloud computing): 6.1. serviços de nuvem (OneDrive, Google Drive); 6.2. sincronização, compartilhamento e permissões de acesso; 7. Segurança da Informação e Criptografia: 7.1. ameaças digitais (vírus, malwares, ransomware, phishing, engenharia social); 7.2. mecanismos de proteção (firewall, antivírus, anti-malware); 7.3. cópia de segurança (backup e restauração); 7.4. autenticação em dois fatores (MFA); 7.5. assinatura digital, certificados digitais (ICP-Brasil); 7.6. noções de privacidade e proteção de dados aplicadas à TI (LGPD); 8. Noções de inteligência artificial, inclusive generativa, abrangendo suas aplicações, potencialidades, limitações, riscos e uso responsável.
• DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificação, princípios fundamentais (arts. 1º a 4º), aplicabilidade das normas constitucionais e interpretação constitucional; 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), direitos sociais (arts. 6º a 11), nacionalidade (arts. 12 e 13) e direitos políticos (arts. 14 a 16); 3. Organização do Estado: organização políticoadministrativa (arts. 18 e 19), União, Estados federados, Municípios e Distrito Federal; 4. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça; 5. Segurança Pública e Segurança Viária (art. 144 e suas alterações).
• DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos e elementos; 2. Direito administrativo: conceito, objeto e fontes; 3. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção (cassação, anulação, revogação e convalidação) e decadência administrativa; 4. Agentes públicos: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública, provimento, vacância, efetividade, estabilidade, vitaliciedade, remuneração, direitos, deveres, responsabilidade e processo administrativo disciplinar; 5. Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar e poder regulamentar; uso e abuso de poder; 6. Regime jurídico-administrativo: conceito, princípios expressos e implícitos da Administração Pública; 7. Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, requisitos, causas excludentes e atenuantes, reparação do dano e direito de regresso; 8. Serviços públicos: conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, delegação (concessão, permissão e autorização), classificação e princípios; 9. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração, desconcentração, Administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), entidades paraestatais e terceiro setor (serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e OSCIPs); 10. Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial, legislativo e social; 11. Legislação e temas especiais: 11.1. Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992 e suas alterações); 11.2. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000 e suas alterações); 11.3. Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011 e suas alterações); 11.4. Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846/2013 e suas alterações); 11.5. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998 e suas alterações); 11.6. Bens públicos; 11.7. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018 e suas alterações).

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 01/2026, disponível abaixo, entre os anexos.