Concurso Depen 2024

Começam a ser dados os primeiros passos para a realização do primeiro concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para a carreira de policial penal federal. De acordo com o o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que, ao menos no âmbito da pasta, os trâmites do processo que regulamenta a carreira de policial penal federal deverão ser concluídos em breve.

Concurso Depen : saiba mais sobre a seleção

Mais um passo para a realização do primeiro concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para o cargo de policial penal federal. Acontece que, na última terça-feira, 16 de janeiro, representantes do órgão chegaram a um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos sobre a remuneração inicial do cargo. Desta forma ficou acordado que a remuneração será de R$ 9 mil, chegando a R$ 20 mil no final da carreira. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou que a nova carreira deve ser regulamentada ainda em 2024. A intenção inicial era regulamentar o cargo em 2023, conforme anunciado por Dino em julho, o que acabou não se concretizando.   

Somente após a regularização da carreira,o Depen poderá dar alguma previsão de novo certame. A Polícia Penal Federal foi criada em 2019, pela Emenda Constitucional nº104/2019, no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação da carreira do policial penal federal ainda depende de legislação própria para ser efetivada.

Vários estados já estão se adequando à nova legislação e iniciando os preparativos para os certames das respectivas polícias penais. No entanto, no caso da polícia penal federal, a regulamentação ainda não se concretizou.

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