Concurso Cremers 2026

O concurso do Cremers (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul) visa à formação de cadastro reserva (CR) de dois cargos de níveis técnico e superior, totalizando 60 ofertas. Os aprovados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para lotação na sede administrativa, localizada na cidade de Porto Alegre (RS). O Ibest (Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia) é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático parcial
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Chances neste concurso público são apara as funções de agente fiscal (30 CR) e médico fiscal (30 CR), que recebem os salários iniciais de R$ 4.844,28 e R$ 18.847,08, respectivamente.

O agente fiscal exige ensino médio com curso técnico na área de secretariado, administração, assistente jurídico ou curso de denominação e conteúdo equivalentes. Também serão aceitos cursos de graduação concluídos em qualquer área.

Já o médico fiscal requer curso de graduação de nível superior em medicina e residência médica completa em qualquer especialidade, além de registro no conselho regional de medicina.

Ambas as funções ainda exigem que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior.

Atribuições dos cargos

• MÉDICO FISCAL: Realizar visitas, e fiscalização em estabelecimentos de saúde pública e/ou privada de Porto Alegre, grande Porto Alegre e demais municípios do estado do RS, avaliando condições de trabalho, atendimento, instalações, área física, equipamentos, materiais e documentações específicas, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação pertinente, medidas e determinações do CFM e Cremers, por ocasião de denúncias, sindicâncias, processos ou por fiscalizações de rotina, como forma de assegurar a prestação de serviços dentro dos padrões mínimos estabelecidos; Notificar estabelecimentos de saúde pública e/ou privada, a partir da verificação de irregularidades nas condições de trabalho, atendimento, instalações, área física, equipamentos, materiais e documentação específica de funcionamento, quando identificadas em vistorias de rotina ou aquelas motivadas por denúncias, sindicâncias ou processos, a fim de atender o cumprimento da legislação em vigor; Apresentar indicativo para interdição ou desinterdição do exercício da medicina em estabelecimentos de saúde pública e/ou privada, para análise da Coordenação e Diretoria; Dirigir-se aos locais a serem fiscalizados dentro do Estado do Rio Grande do Sul conduzindo veículo do Cremers, atendendo rigorosamente as regras de trânsito e zelando pela manutenção e conservação do veículo utilizado; Redigir o auto de interdição ética, a partir da decisão de interdição tomada pela Plenária; Fiscalizar a ocorrência de profissionais ou empresas não inscritos ou irregularmente inscritos no Cremers identificando o exercício ilegal da prática médica ou a realização ilegal de procedimentos médicos em estabelecimentos de saúde pública e/ou privada, a fim de encaminhar medidas estabelecidas pela legislação do CFM e do Cremers; Elaborar e assinar relatório de fiscalização à estabelecimentos de saúde pública e/ou privada e encaminhar para análise da Coordenação do Defis; Orientar o registro da fiscalização, solicitando e orientando a realização de fotos, filmagem, gravação, coleta de documentos, de depoimentos e demais procedimentos para documentação e expedição do relatório; Requisitar o auxílio de outros profissionais (peritos, engenheiros, advogados) que possam subsidiar a fiscalização com pareceres técnicos de sua área de atuação, conforme a natureza do problema, descrito na denúncia, sindicância ou processo; Requisitar força policial, quando do impedimento do exercício de sua atividade de fiscalização em algum estabelecimento de saúde pública e/ou privada, a fim de cumprir com suas responsabilidades como representante do Cremers; Assessorar a Diretoria, Plenária, ou demais órgãos internos do Cremers, em assuntos ligados ao seu setor de atuação através da elaboração de pareceres técnicos e de propostas para solução dos problemas apresentados e da realização de estudos; Emitir relatórios e pareceres técnicos a partir de consulta à legislação pertinente, do levantamento de dados específicos, para fins de instrução processual; Desenvolver, propor modificações e acompanhar a implantação de normas e rotinas específicas do setor de fiscalização a fim de obter uma estruturação padronizada e racionalizada de procedimentos do serviço; Realizar demais atividades correlatas, a critério do superior imediato ou da Diretoria.
• AGENTE FISCAL: Realizar, sob orientação e supervisão administrativa, dos médicos conselheiros do Departamento de Fiscalização e médicos fiscais, fiscalização proativa ou reativa em estabelecimentos de saúde pública e/ou privada, através da realização de visitas e vistorias, coletar informações e verificar o cumprimento de medidas e determinações do Cremers, por ocasião de denúncias, sindicâncias, processos ou por fiscalizações de rotina; Auxiliar na execução das atividades desenvolvidas no setor de Fiscalização, auxiliando nas pré-vistorias agendadas em estabelecimentos de saúde, públicos e privados, dentro do Estado do Rio Grande do Sul, observando as condições de funcionamento dos serviços e equipamentos direta ou indiretamente relacionados à assistência médica, verificando todos os itens constantes do roteiro recebido da Coordenação ou dos Médicos Fiscais; Realizar a fiscalização de estabelecimentos atuantes na área médica que solicitarem registro junto ao Cremers, efetuando “in loco” a verificação das condições das áreas físicas, equipamentos e se a atuação está em conformidade com o que estabelece o objetivo social definido no Contrato social apresentado, observando ainda a validade dos documentos relacionados com a atividade tais como Alvarás e outros; Dirigir-se aos locais a serem fiscalizados dentro do Estado do Rio Grande do Sul conduzindo veículo do Cremers, atendendo rigorosamente as regras de trânsito e zelando pela manutenção e conservação do veículo utilizado; Enviar às Unidades vistoriadas as respectivas Notificações, mantendo o arquivamento de todos os documentos expedidos e recebidos, organizando os respectivos cadastros; Interpretar as disposições legais e regulamentares pertinentes as fiscalizações e mantê-las devidamente arquivadas, fornecendo-as aos setores competentes para instauração e condução de processos e sindicâncias no âmbito do Conselho; Atender e orientar o público, interno e externo, por telefone e/ou pessoalmente, prestando com cortesia os esclarecimentos solicitados, tomando providências quando relacionados ao seu Setor, fazendo os encaminhamentos necessários nos demais casos; Dar suporte ao trabalho do setor de Fiscalização ou do médico fiscal conforme orientação e determinação interna, executando outras tarefas correlatas, sempre que solicitado; Contribuir para a manutenção do arquivo organizado no setor onde atua; Executar outros serviços de apoio administrativo, tais como coleta, registro e análise de informações, digitação, lançamentos e conferência de dados em sistemas informatizados, organização de arquivos, processos e fichários, emissão e conferência de documentos e textos diversos, protocolo, preenchimento e atualização de cadastros e outros, seguindo processos e rotinas estabelecidas, agindo sempre de acordo com as orientações recebidas; Redigir minuta de correspondência, colher assinaturas e enviar a correspondência quando objeto de fiscalização; Digitar, redigir, selecionar, classificar e arquivar documentos; Operar equipamentos diversos tais como: som, filmadoras, multimídia, videoconferência, dentre outros, conforme a necessidade do setor de fiscalização do Cremers; Participar de eventos, solenidades, reuniões e outras atividades quando for convocado; elaborar atas quando designado. Inserir e/ou alterar dados nos softwares utilizados pelo Cremers, tais como para tramitar protocolos, gerar correspondências, documentos em geral, envelopes, ARs, entre outros; Realizar demais atividades correlatas, a critério de seu superior imediato ou da Diretoria; atender o estipulado pela Resolução CFM 2.214/2018.

Conteúdo programático parcial

PARA TODOS OS CARGOS

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação e correspondências oficiais. 7.1 Manual de Redação da Presidência da República.
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 2 Ferramentas de Produção Workspace (Power BI, Office, LibreOffice, Google Workspace).
• RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas.
• ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: 1 Ética no setor público. 2 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 2.1 Lei nº 14.230/2021. 3 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 5 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 01/2026, disponível abaixo, entre os anexos.