Concurso Câmara de Santa Lúcia (SP) 2026

O concurso da Câmara de Santa Lúcia, no interior de São Paulo, oferece 2 vagas para cargos de níveis fundamental e superior de escolaridade. Há oportunidades para secretário legislativo e procurador jurídico, com salários de R$ 3.777,44 e R$ 4.365,04, respectivamente, além de vale-alimentação de R$ 650.

📄 Resumo do edital

• Requisitos
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

📑 Requisitos

➡️ Secretário legislativo:

• nível fundamental.

➡️ Procurador jurídico:

• curso superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições dos cargos

• Secretário legislativo: Organizar e manter atualizada a agenda do Presidente da Câmara; recepcionar visitantes e manter contatos de interesse da Câmara dos Vereadores; Auxiliar os vereadores, realizando pesquisas e detectando problemas em geral existentes no Município, informando aos Vereadores as reivindicações dos interessados, apresentando as possíveis soluções; atender a telefonemas filtrando ligações para os vereadores; redigir correspondências do gabinete dos vereadores, elaborar e redigir pedidos de informações, pedidos de providências, requerimentos, indicações e Projetos em geral, para serem apresentados aos Vereadores a casa legislativa; digitar e reproduzir correspondências e outros documentos; protocolar documentos; receber, selecionar, ordenar, encaminhar e arquivar documentos quando solicitado; preparar e secretariar as reuniões; tomar providências relativa ás viagens dos vereadores, tais como orçamento de diárias, alimentações e etc, escanear documentos; participar o quanto possível, de cursos, seminários e congressos sobre Técnicas Legislativas com o objetivo de ampliar os conhecimentos e manter a Câmara sempre bem informada quanto às novidades surgidas na área de Técnica Legislativa executar demais tarefas ligadas a sua área de atuação, determinadas pela presidência e ou pelo diretor legislativo; participar das Sessões Legislativas, para acompanhamento dos trabalhos.

• Procurador jurídico: Assessorar o Presidente da Câmara na emissão de pareceres jurídicos, nos assuntos de interesses da administração da Câmara; elaborar, sempre que solicitado de pareceres técnicos em geral a serem encaminhados aos Vereadores, às Comissões e à Presidência, versando sobre a elaboração legislativa, inclusive de admissibilidade de proposições; superintender e acompanhar auditorias realizadas para fiscalização do Executivo Municipal quer seja no processo ordinário de aprovação de contas (art. 23 da LOM) quer seja nos procedimentos especiais de investigação por Comissão instituída pelo Plenário; elaborar, sempre que solicitado, pareceres técnicos sobre as matérias apresentadas pelo Executivo e pelo Legislativo para deliberações da Câmara; elaborar projetos de leis, projetos de resoluções, projetos de decretos legislativo da Câmara, de conformidade com as solicitações da Mesa e dos Vereadores; conhecer a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno para manter os Vereadores sempre informados, orientando-os em seus trabalhos, principalmente quanto ao correto cumprimento do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal; apresentar defesas/e ou justificativas e recursos junto ao Tribunal de Contas, sempre que aquele órgão informar possíveis irregularidades nas tomadas de contas anuais da gestão das mesas diretoras da Câmara e também ao Ministério Público, quando necessário; impetrar mandados de segurança, mover ações populares e ingressar em juízo, tudo em nome da Câmara, quando para tal for designado; organizar e manter em perfeita ordem os livros de Projetos de Leis, Projetos de Resoluções, Projetos de Decretos Legislativos da Câmara, como também os livros de Leis, de Resoluções e de Decretos Legislativos; acompanhar o trabalho das comissões Permanentes e Temporárias da Câmara e elaborar os seus pareceres de acordo com a decisão da maioria dos membros de cada comissão; lavrar os termos das emendas propostas pelos Vereadores à Lei Orgânica, ao Regimento Interno da Câmara e aos projetos de leis em tramitação na casa; participar em reuniões da comissão especial de vereadores para revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara; acompanhar e emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência; acompanhar e emitir pareceres sobre todos os processos de Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara; participar o quanto possível, de cursos, seminários e congressos sobre Direito Administrativo com o objetivo de ampliar os conhecimentos e manter a Câmara sempre bem informada quanto às novidades surgidas na área de Administração Pública; dar suporte às reuniões do plenário, participando diretamente das sessões; executar demais tarefas ligadas a sua área de atuação, determinadas pela presidência e ou pelo Diretor Jurídico Legislativo; participar das Sessões Legislativas, para acompanhamento dos trabalhos.

Concurso da Câmara de Santa Lúcia: o que vai cair nas provas?

📚 Confira abaixo os temas de matemática indicados no conteúdo programático para secretário legislativo:

• Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada;

• MDC e MMC – cálculo – problemas;

• Porcentagem;

• Juros Simples;

• Regras de três simples e composta;

• Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume;

• Sistema Monetário Nacional (Real);

• Equações: 1º e 2º graus;

• Inequações do 1º grau;

• Expressões Algébricas;

• Fração Algébrica;

• Geometria Plana.

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Câmara de Santa Lúcia nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2026, disponível abaixo.