Concurso Câmara Municipal Presidente Epitácio (SP) 2022

O mais novo concurso Câmara de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, está com inscrições abertas e visa preencher uma vaga de Procurador Jurídico do Legislativo, além de formar cadastro reserva para futuras oportunidades.

Informações complementares

• Requisitos e remuneração
• Atribuição do cargo
• Curso grátis: língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e remuneração

Pode concorrer à vaga quem tem:

• curso superior em Direito;
• registro na OAB; e
• três anos de exercício na advocacia, no mínimo.

O aprovado vai receber R$ 5.246,69 para cumprir jornada de trabalho de 30 horas por semana.

Atribuição do cargo

Assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da câmara; defender, judicial ou extrajudicialos interesses e direitos da câmara; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo presidente, demais vereadores ou pelos departamentos da câmara, sob o aspecto jurídico e legal; redigire examinar projetos de leis, decretos, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela câmara; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da câmara.

Também compete ao profissional exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo presidente da câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a mesa diretora nos trabalhos legislativos; orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela presidência; atender aos pedidos de informações da mesa diretora e dos demais vereadores; auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais, emitir pareceres aos Projetos de Lei , Requerimentos dos Vereadores , e às demandas da Administração da Câmara Municipal, orientar e responder as demandas oriundas do Tribunal de Contas de SP e executar tarefas afins.

Curso grátis: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concursoCâmara de Presidente Epitácio nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.