Concurso Câmara Curitibanos (SC) 2026

Em Santa Catarina, o novo concurso da Câmara de Curitibanos preencherá duas vagas imediatas para os cargos de procurador jurídico (1 chance) e controlador interno (1). Também será formado cadastro reserva para eventuais oportunidades. A banca organizadora é a FURB.

Resumo do edital

• Requisitos e salários
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático parcial
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e salários

O posto de procurador jurídico requer ensino superior em direito e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), enquanto o controlador interno exige formação de nível superior em administração, contabilidade, economia ou gestão pública.

Os salários iniciais são de R$ 8.917,71 (para controlador interno) e R$ 8.942,53 (procurador jurídico), acrescidos do benefício de auxílio-alimentação no valor de R$ 430. Ambos os cargos contam com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Atribuições dos cargos

• Procurador Jurídico: Representar juridicamente a Câmara de Vereadores em juízo ou fora dele; assessorar juridicamente a Mesa Diretora; emitir parecer jurídico sobre as proposições legislativas, matérias administrativas, editais de licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e contratos administrativos quando solicitado pela Presidência; auxiliar o Presidente do Legislativo no controle interno da legalidade dos atos administrativos; coordenar os processos administrativos e sindicâncias instauradas, além de desempenhar demais atividades correlatas determinadas pela Presidência.
• Controlador Interno: Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Legislativo Municipal quanto à legalidade, legitimidade, economicidade; verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento; realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários do Poder Legislativo com a legalidade orçamentária do Município; no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária; avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, no Poder Legislativo Municipal; Avaliar o cumprimento das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais; fiscalizar o cumprimento do disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar n.º 101/2000, Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e demais disposições legais aplicadas à espécie; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários; orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria no Poder Legislativo Municipal; expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Poder Legislativo Municipal; proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado; promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários no Poder Legislativo Municipal; sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município; implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle do Poder Legislativo Municipal; tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Poder Legislativo Municipal; proceder, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Legislativo; velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para o contratante Poder Legislativo Municipal, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas; e demais atividades correlatas determinadas pelo presidente do Legislativo.

Conteúdo programático parcial

PARA TODOS OS CARGOS

• LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.
• RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação), expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão em partes proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso da Câmara de Curitibanos nesta página, com as principais informações da seleção. Detalhes sobre as atribuições e conteúdo programático devem ser conferidos no edital, disponível entre os anexos.