Concurso ARSP ES 2024

O edital do novo concurso ARSP ES (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo) já pode sair. Acontece que o órgão já conta com contrato assinado com a banca organizadora, que será o Instituto IDCAP. A empresa já havia sido anunciada pela agência desde março.

O concurso ARSP ES será para provimento de duas vagas para o especialista em regulação e fiscalização, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 6.911,73.

Concurso ARSP ES: veja atribuições do cargo

• formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados;
• elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas;
• planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
  gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
• gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
• fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros;
• desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira;
• orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;
• prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços;
• instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes;
• execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei Complementar.

Veja publicação oficial

Comissão organizadora do concurso

Segundo a instrução de serviço, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 25 de agosto, a comissão organizadora do concurso público será destinada a coordenar, acompanhar e promover a realização do certame para provimento de cargos de especialista em regulação e fiscalização e formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal da ARSP.

Os membros que compõem a comissão são os seguintes, sob a presidência da primeira indicada:

1. Marleide Rodrigues da Silva;
2. Danielle Zanoli Gonçalves; e
3. Heverson Morais Alvar.

Veja, a seguir, o documento na íntegra: 

Uma vez formada a comissão, os próximos passos do concurso público são elaborar o edital e dar início ao processo de escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a respectiva empresa poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Mais informações sobre a ARSP ES

Este será o primeiro concurso público da ARSP ES, que foi criada pela Lei Complementar nº 827 de 1º de julho 2016. Sua finalidade é regular e fiscalizar no Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.

A ARSP é uma autarquia de regime especial, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – Sedes.

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