Concurso ALEPA

O edital do novo concurso ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) já pode sair. Acontece que foram publicados, os documentos de dispensa de licitação e assinatura de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Cetap. A oferta de vagas ainda será confirmada, mas já está certo que haverá oportunidades de níveis médio e superior.

Concurso ALEPA: saiba mais sobre a seleção 

O edital do novo concurso ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) já pode sair. Acontece que foram publicados, no diário oficial eletrônico do órgão ,no último dia 3 de julho, os documentos de dispensa de licitação e assinatura de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Cetap. Com isso, nada mais impede o início da seleção.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 30 de junho, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Por enquanto, a Alepa ainda não antecipou quais cargos serão oferecidos, bem como a respectiva oferta de vagas. A expectativa é de que todas as informações sejam divulgadas, no mais tardar, com a liberação do edital. De qualquer forma, o documento antecipa que serão oferecidas oportunidades de níveis médio e superior, com as respectivas taxas:

• ensino médio - R$ 98
• nível superior - R$ 118

Concurso ALEPA: veja documento de dispensa de licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA Nº: 002/2026. PROCESSO Nº: 15462/2025. OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução, processamento de resultados e apoio à homologação de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Pará. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CETAP - LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.666.828/0001-37. DATA DA ASSINATURA: Em 18/06/2025. FUND. LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO TERMO AUTORIZATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO ORDENADOR RESPONSÁVEL: 25/06/2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E

Veja documento de assinatura do contrato

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15462/2025.
PARTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – CNPJ nº 05.018.544/0001-
02 e a FUNDAÇÃO CETAP - LTDA.– CNPJ nº 10.666.828/0001-37.

OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução, processamento de resultados e apoio à homologação de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conforme as especificações técnicas  constantes no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente Contrato decorre de contratação direta por Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº
14.133/2021, que autoriza a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade
estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ou estímulo à inovação, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

PAGAMENTO E DO VALOR DO CONTRATO: O modelo de remuneração adotado para a
prestação dos serviços objeto deste Contrato é o de autofinanciamento, mediante a
arrecadação das taxas de inscrição pagas diretamente pelos candidatos à CONTRATADA.

Os valores das Taxas de inscrição para os cargos do referido concurso serão definidos, conforme sugeridos na proposta da contratada, com os seguintes valores respectivamente: R$ 118,00 (Cento e Dezoito Reais) - para os cargos de Nível Superior; R$ 98,00 (Noventa e Oito Reais) - para os cargos de Nível Médio.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021,  caso ocorram fatos supervenientes que justifiquem a dilação do prazo para a conclusão do certame.

DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026.
DO FORO: Belém/Pará
FONTE DE RECURSO: Tesouro Estadual.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho. 

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