Concurso DPU: formada comissão para escolha da banca para defensor

Mais um passo para a realização do novo concurso DPU (Defensoria Pública da Unão) para o cargo de defensor. Acontece que foi publicado, no boletim eletrônico do órgão, na última quinta-feira, 8 de outubro, o documento que forma a comissão responsável pela escolha da banca organizadora. Vale lembrar que o certame já conta com regulamento publicado desde 25 de junho. Após a escolha da empresa responsável pela aplicação das  provas e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.  

No concurso DPU para defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de prática jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 28.109,19.

Assim que iniciadas, as inscrições devem ser feitas durante um prazo de 30 dias.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I- 23% (vinte e três por cento) das vagas para pessoas pretas e pardas;
• II- 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas indígenas;
• III- 2% (dois por cento) das vagas para pessoas quilombolas;
• IV- 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência;
• V- 2% (dois por cento) das vagas para pessoas trans, travestis e transexuais.

Concurso DPU: saiba como serão as provas

De acordo com o documento, quando realizado, o certame deve contar com as seguintes etapas:

• I- primeira fase: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• II- segunda fase: provas dissertativas escritas de caráter eliminatório e classificatório;
• III- terceira fase: sindicância de vida pregressa, apuração dos demais requisitos pessoais e inscrição definitiva, de caráter eliminatório.
• IV- quarta fase: provas orais de caráter eliminatório e classificatório;
• V- quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório;

O prazo entre cada fase deverá ser de 30 dias.

As provas objetivas e dissertativas versarão sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Administrativo;
• II - Direito Civil;
• III - Direito Constitucional;
• IV - Direito do Consumidor;
• V - Direito do Trabalho;
• VI - Direito Eleitoral;
• VII - Direito Ambiental;
• VIII - Direito Internacional;
• IX - Direito Penal e Criminologia;
• X - Direito Penal Militar;
• XI - Direito Previdenciário e da Assistência Social;
• XII - Direito Processual Civil;
• XIII - Direito Processual do Trabalho;
• XIV - Direito Processual Penal;
• XV - Direito Processual Penal Militar;
• XVI - Direito Tributário;
• XVII - Direitos Humanos;
• XVIII - Filosofia do Direito;
• XIX - Fundamentos de Ciência Política;
• XX - Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• XXI - Fundamentos de Sociologia Jurídica;
• XXII - Tutela Processual Coletiva;
• XXIII - Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório;
• XXIV - Direito das Populações Vulneráveis.

Já a prova oral:

• I- Direito Constitucional;
• II- Direito Administrativo;
• III- Direito Civil;
• IV- Direito do Consumidor;
• V- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• VI- Direito Previdenciário e da Assistência Social;
• VII- Direito Penal e Criminologia;
• VIII- Direito Processual Penal;
• IX -Direito Processual Civil;
• X- Tutela Processual Coletiva;
• XI- Direitos Humanos;
• XII- Direito das Relações Étnico-Raciais, Direito Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

Para as provas objetiva e dissertativa, as questões serão divididas em quatro bandas, da seguinte forma;

• I- Banca Examinadora I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Tutela Processual Coletiva;
• II- Banca Examinadora II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral;
• III- Banca Examinadora III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário e de Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• IV- Banca Examinadora IV: Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Fundamentos de Sociologia Jurídica, Fundamentos de Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

Veja publicação oficial

PORTARIA GABSGE DPGU Nº 443, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização do VII Concurso Público para provimento de cargos de Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria.

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, Sr. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE, no usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GABDPGF nº 808, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 111, de 17 de junho de 2026,
p. 69, tendo em vista o que determina o § 3º do art. 8º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Instruções Normativas n.º 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n.° 40, de 22 de maio de 2020, n.° 40 de 30 de junho de 2020 e n.º 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento com a finalidade de viabilizar a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização do VII Concurso Público para provimento de cargos de Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Unidade Setor DPGU/DPU Servidor(a) indicado(a) Matrícula
SIAPE Brasília/DF Secretaria de Gestão de Pessoas/ DPGU (SGP)
Coordenador(a) / Integrante Demandante
Maria Lucia Wisniewski dos Santos (Titular) 2586315
Larissa Alves Vasconcelos (Substituto) 3441047
Natalia Pereira Stuchi Cavallari (Substituto) 1892688 Brasília/DF

Gabinete da Escola Nacional (GABENADPU/ DPGU) Integrante Técnico
Diego de Oliveira Silva (Titular) 1702230
Eliana Monteiro Staub Quinto (Substituta) 1702239

Brasília/DF Coordenação de Dispensa de Licitação e Inexigilidade (CDLI/ DPGU)
Integrante Administrativo
Tatiana Souza Neto (Titular) 1829799
Valdir Rodrigues Neto (Substituta) 1687641

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a
homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPU para defensor ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 25 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 200 questões, distribuídas por quatro grupos:

grupo I -

• direito civil,
• direito empresarial,
• direito do consumidor,
• direito ambiental,
• direito processual civil
• direito tributário;

grupo II -

• direito penal e criminologia,
• direito processual penal,
• direito penal militar,
• direito processual penal militar
• direito eleitoral;

grupo III -

• direito administrativo,
• direito do trabalho,
• direito processual do trabalho,
• direito previdenciário e da assistência social
• princípios institucionais da defensoria pública;

grupo IV -

• direito constitucional,
• direito internacional,
• direitos humanos,
• filosofia do direito,
• noções de sociologia jurídica
• noções de ciência política.

A segunda fase contou com uma prova dissertativa composta de quatro provas, sendo que cada uma contou com cinco questões em até 10 linhas cada, além de uma peça judicial ou dissertação de até 90 linhas.

Posteriormente, a seleção contou, ainda, com as seguintes fases:

• provas orais;
• avaliação de títulos;
• sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais.

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