Concurso DPE RO: comissão organizadora para defensor sofre alterações

O concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para o cargo de defensor público sofreu alterações na comissão organizadora, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão do último dia 30 de julho. O grupo já está formado desde 11 de maio e trabalha nos processos de elaboração do edital e escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Após a definição da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser anunciada a data de publicação do edital. 

No concurso DPE RO para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com peso menos dois anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.127,69. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.

Concurso DPE RO: veja publicação oficial

PORTARIA N.º 2343/2026/DPG/DPERO
Porto Velho, 29 de julho de 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994,
da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 30.316, de 26 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 97, de 26 de maio de 2025,

CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.100547.2026, 

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR a servidora e o servidor a seguir indicados(as) para comporem a Comissão Organizadora do VI Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público e de Defensora Pública da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, comissão essa anteriormente instituída pela Portaria n.º 158/2026/DPG/DPERO, de 11 de maio de 2026, publicada no DOE-DPERO n.º 1689, de 11 de maio de 2026.

Designados(as) Cargos Matrículas Lotações

MARCELLEN EREIRA DA SILVA Analista em Engenharia Civil 300131520 Diretoria de Engenharia — Comarca de Porto Velho
RAÍ MILER OLIVEIRA DE SOUZA Analista Jurídico 300130767 Gabinete da Defensoria PúblicaGeral — Comarca de Porto Velho

Art. 2.º CONCEDER aos(às) designados(as) a Gratificação de Concurso prevista no art. 15, inciso III, da Lei Complementar n.º 703/2013, de 08 de março de 2013, no valor de 30% (trinta por cento) da referência DPE-NI-01, com efeitos financeiros contados a partir da publicação desta portaria no DOE-DPERO e pelo período de vigência da comissão, nos termos do art. 3.º, alínea “b”, do Regulamento n.º 04/2016-GAB/DPERO, de 31 de outubro de 2016.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RO para o cargo de defensor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas cinco vagas para o preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas pelos seguintes grupos:

• Grupo I (25 questões): Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• Grupo II (25 questões): Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário; e
• Grupo IV (25 questões): Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Ao todo, a seleção contou com as seguintes etapas:

• prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
• prova de títulos, de caráter classificatório.

 

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