O ministro Barroso havia imposto algumas condições para aprovar o piso salarial da Enfermagem
Victor Meira Publicado em 10/06/2023, às 14h04
O processo do piso salarial da Enfermagem, que determina o pagamento de R$ 4.750 para a categoria, foi liberado pelo ministro Gilmar Mendes para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso estava parado desde maio e agora será retomado, após o ministro Luis Roberto Barroso ter autorizado o pagamento do piso com certas condições. O processo será analisado pelos demais ministros do STF em votação no período de 16 a 23 de junho.
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O ministro Barroso havia liberado o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para a categoria da Enfermagem, porém com determinadas condições a serem cumpridas.
Essa decisão foi revogada após o Congresso aprovar uma lei destinando R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais. Barroso autorizou que o piso fosse implementado na proporção do repasse recebido por cada ente federado, a fim de evitar um grande impacto financeiro.
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O processo do piso salarial da Enfermagem estava parado no Supremo Tribunal Federal desde maio, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso, congelando a votação.
Até então, somente os ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votado. Barroso estabeleceu condições para o pagamento do piso, enquanto Fachin divergiu e votou pelo pagamento sem as condições estabelecidas.
Agora, o plenário virtual do STF será reaberto entre os dias 16 e 23 de junho para que os demais ministros depositem seus votos e o processo seja concluído.
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