Novos residentes no Brasil DEVEM realizar o Imposto de Renda 2023. Entenda

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2023 segue até 31 de maio. A Receita Federal informou, por meio de uma rede social, nesta segunda-feira (3), que novos residentes do Brasil devem informar os ganhos em 2022. 

Segundo as regras, se em 2022, se o cidadão de outra nacionalidade, passou a ser residente, em qualquer mês, e estava no país até 31 de dezembro, é necessário apresentar a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). 

A autarquia federal lembra que apresentar a declaração não é sinônimo de ter que pagar imposto. A seguir, de acordo com a Receita, veja o que pode ser considerado residente no Brasil para fins tributários a pessoa física: 

• Reside no Brasil em caráter permanente;
• Brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;
• Se ausentou para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior;
• Se ausentou do Brasil em caráter temporário ou permanente, sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência;
• Ingressou no Brasil com visto permanente, na data da chegada;
• Ingressou no Brasil com visto temporário, em situações específicas.

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Saiba como fazer declaração 

Caso as regras não sejam alteradas em 2023, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento só requer acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Veja quem mais precisa declarar 

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

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