As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida incluem a abrangência de famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Veja como se inscrever
Mylena Lira Publicado em 23/10/2023, às 19h18
O Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal entregou um total de 1.651 novas moradias em quatro estados do Brasil: Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia de entrega, que aconteceu nesta segunda-feira (23), contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma videoconferência, uma vez que o presidente se encontra em recuperação de uma cirurgia em Brasília.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância do programa ao afirmar que "a casa é a construção de um ninho, e todo mundo deseja ter o seu ninho." Ele enfatizou que a aquisição de uma casa proporciona às famílias a certeza de ter um lugar fixo para morar, construir relações de amizade e alcançar a cidadania e a decência.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que, atendendo a um pedido do presidente Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa agora terão varanda, e as localidades contarão com bibliotecas. Além disso, o programa firmou um acordo com a Academia Brasileira de Letras para fornecer livros nas bibliotecas dos empreendimentos, com o intuito de incentivar a leitura, especialmente entre idosos e crianças.
O presidente Lula enfatizou a importância do incentivo à leitura, ressaltando que o objetivo é evitar que as crianças se envolvam em atividades prejudiciais, como o uso de armas e a prática de violência. Ele destacou que o maior orgulho para os pais é ver seus filhos estudando em uma escola próxima e acompanhando seu crescimento até a universidade.
As entregas das moradias ocorreram da seguinte forma nos estados contemplados:
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em fevereiro, com novas regras sancionadas em julho. O objetivo do programa é contratar dois milhões de novas unidades até 2026. O Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e autorizou a retomada das obras de mais de 19 mil outras.
A previsão é que até dezembro sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de 35 mil. Criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula, o programa visa promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, principalmente as mais carentes, associando o desenvolvimento urbano e econômico.
Desde sua criação, o programa entregou 1,5 milhão de moradias da Faixa 1, subsidiadas pela União, e financiou 5,8 milhões de unidades habitacionais através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
+Ataque à escola de São Paulo: cuidado para não promover o efeito contágio
As novas regras do programa incluem a abrangência de famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa atende tanto famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680 em áreas rurais, quanto a classe média.
Os beneficiários da Faixa 1 podem ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas, enquanto os beneficiários das Faixas 2 e 3 podem ser atendidos com unidades habitacionais financiadas, em imóveis com valores de até R$ 350 mil.
Outras mudanças incluem a isenção de pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquadrados na Faixa 1 do programa, bem como a redução no número de prestações para quitação de contrato e a redução da contrapartida para os programas urbanos e rurais.
As taxas de juros do financiamento do imóvel também foram reduzidas em algumas faixas do programa, visando tornar o acesso à moradia mais acessível a todas as camadas da população.
O processo de inscrição e financiamento de um imóvel na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida segue os seguintes passos:
Inscrição no cadastro habitacional: Os interessados devem procurar os entes públicos, como a prefeitura ou governo estadual, para realizar a inscrição no cadastro habitacional e atualizar suas informações pessoais no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Não é possível realizar inscrições diretamente na Caixa Econômica Federal.
Seleção dos beneficiários: Após a inscrição, quando houver unidades habitacionais disponíveis, o ente público inicia os procedimentos para a seleção dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal recebe a lista de candidatos e realiza uma pesquisa para verificar se eles se enquadram nas regras do Programa.
Avaliação da documentação e vistoria do terreno: Pelo Portal Atender Habitação, a Caixa receberá e avaliará a documentação dos projetos das empresas e entes públicos. Em seguida, será realizada uma vistoria do terreno para confirmar se as especificações urbanísticas estão válidas.
Publicação de portaria de enquadramento: Após a validação das informações, os projetos são encaminhados ao Ministério das Cidades para a publicação de uma portaria de enquadramento.
Concessão de financiamento: A aquisição da moradia ocorre por meio de concessão de financiamento, com prazo de 60 meses e parcelas sem juros. As prestações mínimas variam de R$ 80,00 a um limite de R$ 396,00.
Adaptação para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos: As unidades produzidas pelo Programa são adaptáveis para Pessoas com Deficiência (PCD) e para idosos.
Assinatura do contrato: Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada pela prefeitura ou governo estadual sobre a documentação e demais detalhes necessários para a assinatura do contrato.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza escritórios regionais para atender as empresas e representantes dos Entes Públicos em caso de dúvidas. Para mais informações, os interessados podem consultar a página do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 - no site da Caixa Econômica Federal.
+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.
Sociedade Brasil