Projeto que tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propõe liberação do FGTS para compra de carros novos e usados; Saiba todos os detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 11/04/2023, às 17h11
O Projeto de Lei (PL 2679/22), que tramita na Câmara dos Deputados libera o saque do FGTS para compra de carros novos e usados. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), a medida tem por objetivo de ajudar a população e impulsionar o mercado automotivo nacional.
O projeto está em fase de análise na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) e, posteriormente, será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido a votação em plenário.
Apesar disso, é importante ressaltar que a medida será somente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação nas comissões e no plenário. Nesse sentido, não há garantia de que a proposta será aprovada pelo governo federal. Portanto, é necessário aguardar por mais informações sobre o assunto.
Outra proposta semelhante a essa tem sido estudada pelo governo federal, que discute liberar nova modalidade de saque do FGTS para renovar a frota de veículos com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
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A indústria automotiva no Brasil propôs recentemente ao governo federal o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de carros zero quilômetro.
A medida é uma tentativa de impulsionar o mercado, que tem estado estagnado. A ideia é permitir que parte do FGTS do trabalhador seja utilizado na aquisição de um novo veículo, assim como já acontece atualmente com a compra de imóveis.
O uso do FGTS para a compra de carros zero já foi adotado no Chile, e de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, as vendas "explodiram" quando a medida foi implementada por lá.
A indústria automotiva brasileira emprega cerca de 1,2 milhão de pessoas no país, e uma discussão que ganhou força nas últimas semanas é a volta do carro popular, com preços mais acessíveis e incentivos por parte do governo federal.
Com a queda no consumo, a produção tem sido afetada, e oito fábricas no país estão paradas. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, a General Motors (GM) concedeu férias coletivas em fevereiro.
A indústria automotiva brasileira ainda se recupera da crise causada pela pandemia. Embora os números tenham melhorado em março, a produção acumulada no primeiro trimestre ainda está cerca de 50 mil unidades abaixo dos níveis pré-pandemia.
A escassez de componentes e o arrefecimento da demanda são alguns dos fatores que provocaram férias coletivas nas fábricas. A proposta de uso do FGTS para a compra de carros zero ainda está em discussão com a equipe econômica do governo federal, e não há confirmação se a medida será adotada.
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