Evite multas: nova parcela do IPVA 2024 vence nesta segunda para grupo de motoristas

Os donos de veículos com placas terminadas em 9 e 0 devem prestar atenção ao calendário do IPVA 2024, já que a terceira parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento vence neste mês de março. É importante ressaltar que quem não efetuar o pagamento do imposto estará sujeito a penalidades, incluindo multas.

Considerando que a placa de final 9 teve seu vencimento no sábado, dia 23, e a placa de final 0 no domingo, dia 24, os proprietários têm até segunda-feira, dia 25, para efetuarem o pagamento. 

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O órgão de fiscalização do estado de SP destaca que quando a data de vencimento cair em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil, conforme as normas do processo civil.

Assim como no ano anterior, para evitar confusões entre os contribuintes que estão pagando o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) decidiu manter todos os vencimentos para o mesmo dia do mês. Por exemplo, os próximos vencimentos para a placa 9 serão em 23 de abril e 23 de maio.

Para verificar o valor do IPVA, é possível realizar a consulta em qualquer banco ou diretamente no portal da Sefaz-SP, acessível por meio deste link, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo.

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Veja calendário do IPVA 2024

​Como quitar a parcela?

Uma das novidades para o ano de 2024 é a introdução do pagamento do IPVA via PIX pela Sefaz-SP. Essa mudança visa tornar o processo de recolhimento mais rápido e acessível, permitindo que o pagamento seja feito por meio de QR code em aproximadamente 800 instituições financeiras. 

Para utilizar essa nova modalidade de pagamento, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar o QR code, que será utilizado para efetuar o pagamento. 

O QR code do PIX possui uma validade de 15 minutos, após os quais expira. Caso não seja utilizado dentro desse período, é preciso gerar um novo QR code por meio do site da Sefaz-SP. 

Ao escanear o QR code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, o usuário verá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Além do PIX, as demais opções de pagamento continuam disponíveis, como o recolhimento diretamente na rede bancária, utilizando o número do Renavam. O pagamento também pode ser feito pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento e outros canais oferecidos pelas instituições bancárias.

Ainda existem outras alternativas, o que inclui o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, por meio das empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. 

Saiba multa e penalidades 

O não pagamento do IPVA acarreta consequências financeiras e legais para o contribuinte. Inicialmente, há uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, acrescida de juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% do valor total do IPVA.

Persistindo a falta de pagamento, o débito será registrado na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, impedindo a utilização de créditos existentes, como os da Nota Fiscal Paulista. Quando o débito é inscrito na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado tem o direito de cobrá-lo por meio de protesto.

Além das consequências financeiras, a inadimplência do IPVA também afeta o licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran para o licenciamento, o veículo fica sujeito a apreensão, aplicação de multa pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

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