AVISO GERAL: últimos dias para enviar declaração IR para receber restituição primeiro

Se você deseja receber a restituição do Imposto de Renda 2023 no primeiro lote, precisa ficar atento ao prazo máximo para enviar a declaração. A Receita Federal informou que a data limite é até esta quarta-feira (10/5). 

O Fisco informou ainda que as restituições serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio, e os contribuintes que entregarem sua declaração no prazo informado acima terão prioridade para receber no primeiro lote. 

As pessoas que solicitarem a restituição por Pix ou que utilizarem a declaração pré-preenchida também terão prioridade neste ano. A Receita define os critérios de prioridade de acordo com a data de entrega da declaração e com a legislação em vigor. 

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Prioridades no recebimento da restituição

Os contribuintes, com prioridade nas restituições incluem idosos acima de 80 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. 

Para receber a restituição por Pix, basta informar a chave Pix formada pelo número do CPF na hora de entregar a declaração. A chave CPF é única e garante a segurança do contribuinte.

Calendário de Restituição 

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

Veja como declarar Imposto de Renda 

Para realizar a declaração, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa — que já está disponível—, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar?

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

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