O salário dos ministros do STF será reajustado de forma parcelada ao longo de três anos. Salário dos servidores do TCU também foi reajustado
Pedro Miranda Publicado em 21/12/2022, às 20h00 - Atualizado às 20h03
Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração será reajustada de forma parcelada ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado para votação.
De acordo com o projeto do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o salário atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O salário dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
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De acordo com o projeto do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o reajuste do salário dos servidores do TCU é de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%.
O último reajuste salarial dos servidores do TCU, de acordo com o relator, foi realizado pela lei 13.320/16, que permitiu reajustes de forma parcelada entre 2016 e 2019. Os percentuais de aumento são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da Defensoria Pública da União (DPU), em projetos já aprovados.
O impacto orçamentário estimado pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões em 2026.
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