Setor de games comemora aprovação do marco legal: 'vitória para o Brasil'

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Marco Legal dos Games, uma legislação abrangente que regulamenta diversos aspectos da indústria de jogos eletrônicos no país. Esse marco abarca desde a fabricação e importação até a comercialização e desenvolvimento de jogos, assim como o uso comercial destes produtos. A proposta agora segue para sanção presidencial, marcando um passo significativo para o setor.

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Segundo o texto aprovado, os jogos eletrônicos englobam softwares, imagens geradas interativamente com o jogador, jogos de console, e também tecnologias como realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA) e realidade mista (RM). Não estão inclusos nesta definição os jogos de azar eletrônicos ou qualquer forma de aposta que envolva premiação em dinheiro.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, celebrou a aprovação nas redes sociais, destacando o potencial econômico do setor. Ele ressaltou que a indústria dos games movimenta cifras expressivas, superando até mesmo os rendimentos da indústria musical e cinematográfica combinadas.

Um dos aspectos importantes do marco é a responsabilidade dos desenvolvedores com relação à proteção de crianças e adolescentes. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) enfatizou a necessidade de evitar a exposição a conteúdos inadequados e incentivou a cultura de jogos responsáveis.

Marcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), ressaltou que o Marco Legal dos Games traz uma segurança jurídica essencial para o setor. Ele destacou a correção de atrasos históricos, como o reconhecimento formal das empresas de jogos e seus empregos.

O projeto de lei também inclui incentivos fiscais semelhantes aos previstos para o setor cultural, visando estimular a produção de conteúdo e o desenvolvimento tecnológico necessário para a indústria de jogos. Além disso, irá regulamentar as atividades dos profissionais do setor, proporcionando uma categorização adequada no mercado de trabalho.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.