Tudo Sobre Terrenos da Marinha

Pode ser cobrado taxa de uso de terrenos da marinha? Saiba decisão de magistrado

Em decisão inédita, juíz federal do Rio Grande do Norte considerou inconstitucional cobrança de taxa de ocupação de terrenos da marinha no litoral

Jean Albuquerque | Publicado em 10/06/2024, às 22h40

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