Simulado de Direito Processual Penal para Concursos (Nível Médio)

1

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

Resposta:

o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.

produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.

depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.

na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.

tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.

2

Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se

Resposta:

por qualquer forma, menos por edital.

por meio de carta precatória ou rogatória, se o querelante ou seu advogado não forem encontrados no lugar e sede do juízo.

pessoalmente ou na pessoa do seu advogado.

por meio de mandado, apenas.

por telefone ou carta registrada.

3

Sobre recursos criminais, pode-se afirmar:

Resposta:

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que indefere pedido de restituição de coisa apreendida.

Não cabe recurso da decisão que indefere pedido de admissão de assistente do Ministério Público, mas é possível mandado de segurança.

Cabe protesto por novo júri em caso de condenação por tribunal de júri a pena igual ou superior a 20 (vinte) anos, resulte ela de concurso material, de concurso formal ou de crime continuado.

O agravo de execução penal será processado, segundo o Supremo Tribunal Federal, conforme o rito do agravo de instrumento do Código de Processo Civil.

A apelação nos Juizados Especiais Criminais tem o mesmo procedimento da apelação do Código de Processo Penal.

4

73. Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:

Resposta:

(A) denúncia no prazo de quinze dias, notificação do acusado para resposta, recebimento da denúncia, citação do acusado, defesa prévia, instrução, alegações escritas e julgamento.

(B) denúncia no prazo de dez dias, citação do acusado, defesa prévia, interrogatório, oitiva de testemunhas, debates orais e julgamento.

(C) denúncia no prazo de quinze dias, recebimento, notificação do acusado para resposta, interrogatório, oitiva de testemunhas, alegações escritas e julgamento pelo Relator.

(D) denúncia no prazo de dez dias, recebimento, citação, resposta do acusado, instrução, sustentação oral e julgamento pelo Tribunal.

(E) denúncia no prazo de quinze dias, recebimento da denúncia pelo relator, citação, defesa prévia, interrogatório, debates e julgamento pelo Tribunal.

5

55. A citação

Resposta:

(A) é admissível por hora certa, estabelecendo a legislação processual penal forma específica e determinada.

(B) do réu preso é dispensável, bastando a requisição.

(C) procedida por edital de réu preso em outra unidade da federação é nula, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

(D) procedida pessoalmente não conduz à suspensão do processo se o réu deixar de comparecer a algum ato.

(E) é inadmissível por carta precatória.

6

55. No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Resposta:

(A) Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

(B) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

(C) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(D) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

(E) A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

7

53. A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

Resposta:

(A) Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

(B) Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.

(C) Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos domingos e feriados.

(D) Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.

(E) A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.

8

50. Da decisão do Juiz do Tribunal do Júri que, encerrada a fase de instrução preliminar, absolve desde logo o réu, porque o fato não constitui infração penal, cabe recurso

Resposta:

(A) de apelação.

(B) ex officio.

(C) protesto por novo Júri.

(D) revisão criminal.

(E) especial.

9

51. No tocante à ação penal,

Resposta:

(A) a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

(B) o acusador não poderá desistir da ação penal.

(C) em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de queixa.

(D) no caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.

(E) as fundações, associações e sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

10

PAT 60

A sentença penal será publicada

Resposta:

(A) quando não houver sido decretado sigilo ou segredo de justiça.

(B) em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

(C) somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.

(D) em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

(E) após o trânsito em julgado em face do princípio da presunção da inocência.

Prova Simulado: Simulado de Direito Processual Penal para Concursos (Nível Médio)

Matéria: Direito Processual Penal

1

Resposta:

2

Resposta:

3

Resposta:

4

Resposta:

5

Resposta:

6

Resposta:

7

Resposta:

8

Resposta:

9

Resposta:

10

Resposta:

+ Últimas