Simulado de Direito do Trabalho para Concursos (Nível Médio)

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O artigo 22, da Lei n.º 8.213/91, obriga que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverão ser comunicados. Essa comunicação deverá ser feita por meio do Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT,

Resposta:

pelos familiares ao sindicato, sob pena de multa em caso de omissão.

pelo empregado ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

pela empresa a um médico, sob pena de multa em caso de omissão.

pelo sindicato ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

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Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:

Resposta:

nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, salvo estipulação de cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.

a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.

a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

atualmente, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.

é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT nem a CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

3

Sobre o Contrato de Trabalho é correto afirmar que

Resposta:

se extingue na mudança da propriedade da empresa ou na alteração da estrutura jurídica do empregador.

o crédito oriundo de direito trabalhista não possui privilégio na falência.

o contrato de experiência terá prazo máximo de 90 dias.

a validade do Contrato de Trabalho depende da forma escrita.

o Contrato de Trabalho por tempo determinado terá prazo máximo de 1 ano.

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Assinale a alternativa correta.

Resposta:

A prescrição trabalhista só se interrompe pela distribuição de reclamação trabalhista com a identificação correta da causa de pedir, não admitindo medidas cautelares interruptivas de prescrição.

Ações trabalhistas não prescrevem. Somente créditos trabalhistas é que se sujeitam à prescrição da pretensão, mas estão sujeitos às causas interruptivas de prescrição, previstas na legislação civil.

Há previsão constitucional e legal de prescrição total e parcial dos créditos trabalhistas e estes se sujeitam aos mesmos prazos prescricionais de dois anos após a cessação do contrato de trabalho.

A distinção teórica entre prescrição e decadência, no âmbito do processo do trabalho, não tem qualquer relevância prática, de modo que não produz efeito algum nas lides judiciais trabalhistas.

5

A um empregado que faltou menos de 5 dias injustificadamente no decurso do período aquisitivo, o empregador concederá férias de

Resposta:

12 dias.

18 dias.

24 dias.

30 dias.

6

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de

Resposta:

5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

5 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

15 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

7

Poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo, somente nos embargos

Resposta:

de declaração.

à execução.

à penhora.

à arrematação.

8

Observada a regra do artigo 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de

Resposta:

3 meses.

6 meses.

1 ano.

2 anos.

9

É vedado aos Sindicatos:

Resposta:

estabelecer negociações entre empregados e empregadores.

exercer função atividade político-partidária.

arrecadar contribuições para seu custeio.

prestar assistência jurídica aos seus associados.

demandar em Juízo em nome próprio.

10

Sobre a sucessão de empresas, é correto afirmar que

Resposta:

a contagem de tempo de serviço é interrompida.

as obrigações trabalhistas vencidas à época do titular alienante, mas ainda não cumpridas, não são exigíveis. as sentenças judiciais não podem ser executadas pelo sucessor, se não o tiverem sido na época do primeiro titular. as sentenças judiciais não podem ser executadas pelo sucessor, se não o tiverem sido na época do primeiro titular.

as sentenças judiciais não podem ser executadas pelo sucessor, se não o tiverem sido na época do primeiro titular.

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

os empregados cujos contratos de trabalho por ocasião da sucessão estiverem suspensos ou interrompidos não têm direito de reassumir os cargos.

Prova Simulado: Simulado de Direito do Trabalho para Concursos (Nível Médio)

Matéria: Direito do Trabalho

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