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O artigo 22, da Lei n.º 8.213/91, obriga que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverão ser comunicados. Essa comunicação deverá ser feita por meio do Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT,
Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:
Sobre o Contrato de Trabalho é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
A um empregado que faltou menos de 5 dias injustificadamente no decurso do período aquisitivo, o empregador concederá férias de
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de
Poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo, somente nos embargos
Observada a regra do artigo 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de
É vedado aos Sindicatos:
Sobre a sucessão de empresas, é correto afirmar que
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