Simulado de Direito Civil para Concursos (Nível Médio)

1

É correto afirmar que afirmar que as leis

Resposta:

que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, dependem da aprovação deste e começam a vigorar no prazo que a legislação estadual fixar.

de vigência temporária permanecerão em vigor até que outras as modifiquem ou revoguem.

revogadas se restauram por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

que estabeleçam disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogam ou modificam as leis anteriores.

quando admitidas nos Estados estrangeiros, serão obrigatórias três meses depois de oficialmente publicadas.

2

Erro substancial e dolo essencial viciam o ato jurídico porque

Resposta:

revelam má fé do contratante.

a vontade não é livremente manifestada.

impedem que o declarante tenha conhecimento da realidade.

tornam ilícito o objeto.

3

O parentesco por afinidade

Resposta:

está limitado, na linha colateral, ao terceiro grau.

está limitado, na linha reta, ao quarto grau.

não tem limite na linha reta.

extingue-se com a dissolução do vínculo.

4

Em relação ao direito sucessório, indique a alternativa correta.

Resposta:

A ordem de vocação hereditária, após a vigência do Código Civil de 2002, por ele fica regida, independentemente do tempo do falecimento, excetuando-se a falta de colaterais.

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, não exigem formalização de justa causa, se o testamento é anterior à vigência do Código Civil de 2002, independentemente da data da abertura da sucessão.

Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, o testador deve dispor expressamente sua manifestação de última vontade, caso contrário, aberta a sucessão, seguirá a linha sucessória.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legitima, exceto se o testador outra situação deixar formalizada.

A dispensa de colação, ou seja, o modo de igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

5

A venda de coisa móvel, na qual pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, configura o instituto da

Resposta:

preempção.

venda com reserva de domínio.

prelação.

retrovenda.

venda a contento.

6

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de

Resposta:

comunhão universal.

participação final nos aquestos.

comunhão parcial.

sociedade de fato.

união estável.

7

Assinale a afirmação incorreta.

Resposta:

São fases da ausência: curadoria, sucessão provisória e sucessão definitiva.

Só há ausência, em sentido técnico, se reconhecida como tal por decisão judicial.

A abertura da sucessão provisória coincide com o advento da presunção de morte do ausente.

A ausência, importando em ruptura da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio.

8

A responsabilidade civil

Resposta:

assim como a penal, está respaldada no interesse público de reparação do dano.

ocorre apenas quando o prejuízo é ocasionado por fato próprio.

quando contratual, também é chamada de aquiliana.

quando objetiva, obedece aos dogmas da teoria do risco.

9

Quanto ao domicílio, em nosso sistema legal,

Resposta:

uma pessoa pode ter domicílio sem ter residência.

o domicílio é todo lugar que a pessoa estabelece sua residência.

as mulheres casadas possuem o mesmo domicílio do marido.

a pessoa natural tem um único domicílio pela nossa legislação.

o funcionário público, no exercício de sua função, não possui domicílio voluntário.

10

Analise as assertivas a seguir.
I. Se alguém foi vítima de ameaça, mas deu seu assentimento independente dela, não se configura coação.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial.
III. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
IV. A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família e aos seus bens.
Está correto o que se afirma em

Resposta:

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

Prova Simulado: Simulado de Direito Civil para Concursos (Nível Médio)

Matéria: Direito Civil

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