Prova Simulado: Simulado de Direito Ambiental para Concursos (Nível Médio)

De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público

De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício

Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que

 Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que

No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de

Tem legitimidade para propositura de Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente

Ação civil pública que versar sobre interesse difuso faz coisa julgada erga omnes para os entes coletivos, exceto

O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinar, o qual não poderá ser inferior a

  Assinale a alternativa incorreta.

Empresa privada deseja instalar usina termelétrica no município de Campinas, Estado de São Paulo. Tal licenciamento deve ser efetuado por meio da apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, tendo em vista o que estabelece o art. 225, IV da Constituição Federal. Nos termos da legislação que organiza o Sistema Nacional de Proteção Ambiental, deve serconsiderado como critério básico para definir em qual das unidades da federação (União, Estado ou Município) tal licenciamento ambiental deve ocorrer: