Total de questões: 10
O controle exógeno do legislativo paulista é exercido mediante atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
A natureza jurídico-administrativa da OAB foi exaustivamente debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-4/DF. Alguns pontos fundamentais foram anotados, tais como:
A exigência de seguro-garantia nos contratos de obras, serviço e compras, prevista na Lei de Licitações, e a rescisão unilateral do contrato administrativo, são considerados
Na desapropriação por necessidade ou utilidade pública, o Estado Federado pode desapropriar
A declaração expropriatória
A Administração Pública pretende contratar uma determinada dupla de cantores sertanejos, consagrada pela opinião pública, para apresentação em show popular em praça pública, no evento comemorativo ao Dia do Trabalho. Nesta hipótese, segundo a Lei de licitações,
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão,
A respeito da comunicabilidade da instância penal na esfera administrativa, relativamente à responsabilização do servidor público, é correto afirmar que
PAT 57
PAT 33
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