Processo seletivo da Receita Federal é retificado; veja o que muda

Saiu a primeira retificação do edital de processo seletivo da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, para credenciamento de peritos autônomos ou vinculados à entidade privada. De acordo com o documento, foram excluídos os itens 3.1.4 e 6.1.12 do edital.

O primeiro item excluído, 3.1.4, continha a seguinte redação: “possuir domicílio nos termos previstos no item 6.1.12 na data de divulgação deste edital no Diário Oficial da União”.

Já o item 6.1.12 contava com o seguinte texto: “somente serão admitidas inscrições de candidatos com domicílio no âmbito da 4ª Região Fiscal, a qual compreende apenas os Estados de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e será considerado como domicílio do candidato, exclusivamente, o endereço constante da base de dados do Sistema CPF da RFB”.

Essas exclusões abrem a possibilidade de inscrição para candidatos domiciliados em outros estados, e não apenas na 4ª Região Fiscal.

Oportunidades

O processo seletivo da Receita Federal, na 4ª Região Fiscal, oferece 46 vagas imediatas para peritos autônomos ou vinculados à entidade privada, além de formação de cadastro reserva. Os peritos serão credenciados em caráter precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil – RFB.

Os peritos irão prestar assistência técnica nas unidades dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, abaixo especificadas:

• Alfândega de Recife/PE;
• Inspetoria de Maceió/AL; e
• Inspetoria de Natal/RN.

A Alfândega de Recife conta com 36 vagas, distribuídas entre as seguintes especialidades:

• mensuração de granéis (10 vagas);
• avaliação ou identificação de obras de artes e antiguidades (2);
• civil (2);
• elétrica (2);
• eletrônica (2);
• gemologia (2);
• mecânica (8);
• naval (2);
• química (4); e
• têxteis (2).

Já na Inspetoria de Maceió a oferta é de quatro vagas para a especialidade de mensuração de granéis.

Por fim, as outras seis vagas são para a Inspetoria de Natal e estão distribuídas entre as especialidades de mensuração de granéis (4) e gemologia (2).

Interessados em participar da seleção deverão possuir os seguintes requisitos:

1. formação de nível superior;
2. comprovar experiência profissional mínima de dois anos na área técnica pretendida;
3. possuir a condição de profissional autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo;
4. possuir inscrição como contribuinte de ISS junto à prefeitura onde tenha formalizado seu cadastro de autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo; e
5. possuir habilitação legal e apresentar a competência para a execução dos laudos e perícias previstos pelos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.

Entre as atribuições dos peritos, estão: prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição:

• Alfândega de Recife – jurisdição em todo o Estado de Pernambuco, incluindo a Inspetoria de Suape e a Inspetoria de Recife, Aeroporto Internacional dos Guararapes;
• Inspetoria de Maceió – jurisdição em todo o Estado de Alagoas; e
• Inspetoria de Natal – jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia obedecerá às disposições constantes na Seção VII - Serviços e Despesas relativas à Perícia do Capítulo III e nas tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022, e ficará a cargo do interveniente diretamente interessado.

Mais informações sobre a seleção

Gratuitas, as inscrições serão recebidas entre os dias 17 e 28 de outubro de 2022, exclusivamente através do preenchimento e envio do formulário para solicitação de abertura de processo digital de inscrição, disponível no link: https://forms.office.com/r/nMdanjru5b.

Os interessados poderão concorrer a mais de uma das áreas de especialização, bem como a mais de uma unidade aduaneira, neste caso será realizada uma inscrição para cada unidade, e na mesma unidade aduaneira poderá ser escolhida mais de uma especialidade.

O processo seletivo da Receita Federal será constituído de análise curricular. A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até o dia 6 de dezembro.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do processo seletivo da Receita Federal.

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