Concursos Policiais: Congresso adia votação ao veto presidencial que altera limite de idade
Projeto de lei vetado pelo presidente Lula define um limite de 35 anos para cargos de oficiais e praças e 40 anos para área de saúde em concursos policiais
Fernando Cezar Alves Publicado em 18/06/2026, às 13h36
A votação, no Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei ao projeto de lei 1.469/20, que visa definir limite de idade para ingresso de pessoal em concursos policiais, foi adiada. Inicialmente prevista para ocorrer na última quarta-feira, 17 de junho, a votação acabou não ocorrendo, uma vez que não houve um acordo entre os parlamentares. De acordo com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, uma nova data deve ser definida nos próximos 15 dias.
A proposta pretende alterar o limite de idade para soldados e oficiais das Polícias Militares de todos os estados e do Distrito Federal. O texto pretende padronizar em 35 anos o limite para soldados e oficiais, exceto para a área de saúde, e 40 para médicos e áreas especializadas.
O veto total do presidente foi publicado no diário oficial da União de 7 de janeiro, em decorrência de pareceres contrários do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Advocacia Geral da União, que consideraram a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público.
Entre os pontos apontados para o parecer está o fato de que a padronização interfere na gestão de cada estado sobre as respectivas corporações. Complementa com a alegação de que é preciso levar em conta as necessidades específicas de cada estado, o que pode ocasionar prejuízos operacionais para as corporações.
Atualmente, cada estado tem a liberdade para estabelecer idade e altura específica para os profissionais da área de segurança.
Para que o veto do presidente seja derrubado será necessário conseguir maioria absoluta nas duas casas, com 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
No estado de São Paulo, por exemplo, para concorrer ao cargo de soldado da PM SP é necessário possuir de 17 a 30 anos, no caso de soldado.
Já no Rio de Janeiro, a idade estipulada atualmente é de 18 a 32 anos, considerando até o primeiro dia de inscrições, até a véspera do 32 aniversário.
Caso o veto seja derrubado, as condições deverão ser revistas em todos os estados.
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