Concurso TRF 6: "criação do órgão só deve ser votada no próximo ano", garante senador

O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, pode ocorrer em 2021. Porém, isto ainda depende de votação, no Senado Federal, do projeto de lei que cria o órgão. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 26 de agosto, já foi enviada, desde 9 de setembro ao presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Porém, de acordo com o senador Carlos Viana (PSD), a proposta tem encontrado resistência entre os parlamentares e somente deve ser colocada em pauta para votação no próximo ano. Até lá, segundo ele, "deverá ser feito um trabalho de convencimento das lideranças". Caso eventualmente aprovada, a proposta ainda deverá ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda segundo o senador, o maior entrave entre os congressistas se deve ao fato de considerar que a criação do novo órgão acarretará em aumento de despesas para o governo. “Essa é a principal argumentação. Já ouvi que o novo tribunal custaria R$ 240 milhões a mais, o que não é verdade. Na criação não teremos um prédio novo, não teremos contratação de funcionários. Será um tribunal digitalizado, fazendo com que a Justiça seja mais célere”, disse o congressista, de acordo com publicação do jornal Diário do Comércio. “Está sendo feito um trabalho de convencimento dos líderes para que a gente possa votar o mais breve possível", disse.

Caso efetivamente criado, o TRF 6 servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal. 

Concurso TRF 6: seleção conta com proposta no orçamento 2021

O concurso TRF 6 já conta com previsão orçamentária para 2021.

O documento prevê a criação de 150 postos no órgão. A distribuição destas pelos respectivos cargos somente poderá ser confirmada após a aprovação do orçamento, bem como após a efetiva criação do órgão.

Emenda apresentada pelo deputado Fábio Ramalho (MDB MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados, determina que "as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente sejam adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020.” 

De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais, que responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1, em Brasília. “A criação da sede em BH [Belo Horizonte] significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça. Vou trabalhar muito aqui no Senado para a aprovação dessa proposta, conversar com todos os senadores e senadoras, mostrar sua necessidade e a forma como essa nova sede será criada, sem aumento de custos, outra preocupação importante que devemos ter. Espero que também, aqui, possamos avançar com essa matéria tão relevante para os mineiros que precisam recorrer ao tribunal para terem garantidos seus direitos”, declarou.

Concurso TRF 6 – Veja como será a estruturação do órgão

Ao todo, com a expectativa de concurso TRF 6,  a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.