Concurso TRF 6: Bolsonaro sanciona lei que cria o novo órgão

A realização do primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, está cada vez mais próxima de ocorrer e pode se concretizar já em 2022. Um passo importante neste sentido ocorreu na última quarta-feira, 20 de outubro, com a sanção, por parte do presidente Jair Bolsonaro, da lei que cria o órgão. A proposta já havia sido aprovada no Senado Federal em 26 de setembro.  Novas informações devem ser confirmadas em breve

O TRF 6 será formado pelo desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1 Região, com o objetivo de agilizar os processos e diminuir a demanda no TRF 1.

Inicialmente, o órgão deve funcionar com aproximadamente 18 juízes oriundos da transformação de 20 vagas em aberto do TRF 1, além de 200 comissionados.

A cerimônia da assinatura da lei contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, Fux ressaltou que a criação do novo órgão deve ampliar o acesso à justiça. Já Pacheco reforçou que a criação do novo órgão não deve gerar aumento de despesas ao estado

É importante ressaltar que o concurso TRF 6 já conta com previsão orçamentária para 2022. O documento prevê a criação de 150 postos no órgão. A distribuição pelos respectivos cargos ainda deverá ser confirmada.

Com o desmembramento de Minas Gerais,  TRF 1 ainda abrange, além do Distrito Federal, mais 12 estados:

• Acre,
• Amapá,
• Amazonas,
• Bahia,
• Goiás,
• Maranhão,
• Mato Grosso,
• Pará,
• Piauí,
• Rondônia,
• Roraima 
• Tocantins

Além do novo órgão, o TRF conta com 5 regionais:

• TRF 1 1 - Distrito Federal
• TRF 2 - Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF 3 - São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF 4 - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
• TRF 5 - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.