Concurso SME SP: prefeito Ricardo Nunes sanciona lei que cria 1.068 vagas docentes

Boa notícia para quem pretende participar do novo concurso SME SP (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo). Após autorizar, no último dia 19 de novembro, a realização do novo certame, para o preenchimento de 3.250 vagas docentes, o prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta sexta-feira, 3 de dezembro, a lei 17.720, de 2 de dezembro, oriunda do projeto de lei 659/2021, do prefeito, que cria 1.068 vagas para o cargo de professor de educação infantil, a partir da transformação de 1.179 postos de professor de ensino fundamental II e médio. A tendência é de que as novas oportunidades sejam preenchidas por meio da convocação de aprovados na seleção que será realizada, tendo em vista que contempla a carreira, tendo em vista que quando da autorização do concurso para 3.250 vagas, que inclui 1.270 para professor de educação infantil e ensino fundamental I, além de 1.980 para professores de ensino fundamental e médio, a criação das vagas ainda não havia sido autorizada.  Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Diz o artigo 1 da nova lei sancionada pelo prefeito:

• Art. 1º Ficam criados 1.068 (um mil e sessenta e oito) cargos de Professor de Educação Infantil, a partir da transformação de 1.179 (um mil, cento e setenta e nove) cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, ambos da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, na conformidade do Anexo I, integrante desta Lei

Diz ainda:

• Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º desta Lei,  fica alterada para 25.857 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete) a quantidade de cargos constante do Anexo I – Tabela “B” – Cargos de Provimento Efetivo do Quadro do Magistério Municipal – Classe dos Docentes – Cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, e do Anexo III – Tabela “B” – Enquadramento de Cargos de Provimento
  Efetivo do Quadro do Magistério Municipal – Classe dos Docentes – Situação Nova – Cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, ambos da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com a alteração introduzida pela Lei nº 15.361, de 18 de março de 2011

A tabela para transformação de vagas do anexo da lei é a seguinte: 

As novas vagas de professor de educação infantil tem como foco o atendimento de crianças de zero a três anos de idade nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). As vagas serão preenchidas mediante aprovação em concurso público.

Entre as justificativas apresentadas, o texto diz que “os cargos de professor de educação infantil também são providos por profissionais afastados do exercício da docência, no exercício de cargos e funções, readaptados por laudo médico, afastados para prestar serviços em outras secretarias e municípios”.

Com a nova lei, o quadro de professor de educação infantil passará a contar com 14.018 vagas, enquanto o de ensino fundamental II e médio passa a ter 25.857.

Concurso SME SP: saiba mais sobre a seleção

Com relação ao concurso SME SP, autorizado em novembro, para 3250 vagas, uma vez autorizada a seleção, o próximo passo é formar a comissão do certame para, posteriormente, definir o nome da banca organizadora. Após o contrato com a empresa será possível determinar a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A expectativa é de que isto ocorra até o início de 2022.

Nos dois casos, para concorrer será necessário possuir nível superior, com formação nas respectivas áreas. Para ensino fundamental I, a remuneração inicial será de R$ 2.379,56 e para ensino fundamental II, R$ 2.875,48, com jornada de 30 horas semanais.

Concurso SME SP: saiba como foi a última seleção

Como já havia sido anunciado, o último concurso SME SP ocorreu em 2019, com uma oferta de 1.109 vagas para o cargo de auxiliar técnico de educação.

No caso de professores, o último concurso ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 2.472 vagas para o cargo de professor de ensino fundamental II e médio. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção foi composta de provas objetivas, provas discursivas e análise de títulos

A prova objetiva contou com 60 questões, sendo:

• conhecimentos pedagógicos - 30
• conhecimentos específiciso - 30