Concurso Receita Federal: categoria entrega pauta de reivindicações a Guedes, mas seleção não é pautada

O novo concurso Receita Federal tem previsão de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br   Publicado em 14/01/2022, às 08h43 - Atualizado às 14h14

Concurso Receita Federal: sede da Receita Federal: divulgação

"Frustrante". Assim foi definida, pelo presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão,  com o ministro da Economia Paulo Guedes, na última quinta-feira, 13 de janeiro. O aguardado concurso Receita Federal, um dos temas em pauta para ser tratado no encontro quase não foi discutido. A ênfase foi tratar de aspectos eminentemente econômicos, em relação ao corte de verbas para a Receita Federal no orçamento 2022. Na ocasião, os sindicalistas entregaram um ofício ao ministro com pontos que constam na pauta de reivindicações da categoria.

Em um dos trechos do ofício, o Sindifisco ressalta que “os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil foram tomados de uma profunda indignação e revolta pela aprovação da Lei do Orçamento Anual para 2022, sem contemplar recursos para o atendimento do acordo salarial firmado com o governo em 2016, e que até o momento encontra-se pendente de regulamentação por omissão exclusiva do governo”.

Também foi ressaltado que o corte de verbas no orçamento deste ano para a Receita Federal contraria a Constituição Federal, no inciso XXII do artigo 37, que prevê que as administrações tributárias devem ter recursos prioritários para a realização das suas atividades

Em relação ao concurso, o tema segue em fase de deliberação em assembleia com os auditores, onde será definido se a contratação de servidores ainda será considerada uma das pautas prioritárias de reivindicação.

 Concurso Receita Federal: saiba mais sobre a seleção

O aguardado concurso Receita Federal depende apenas de um aval do Minsitério da Economia para ter início. O pedido é para o preenchimento de 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.

Concurso Receita Federal: saiba como foi a última seleção

Como já anunciado, o último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).

A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

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Sobre Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.