Concurso Prefeitura de Marília SP: saiu edital para Procurador com ganhos de R$ 9,5 mil

Foi publicado nesta sexta-feira, 16 de setembro de 2022, o edital do concurso Prefeitura de Marília, cidade localizada no interior de São Paulo, destinado à contratação de Procurador Jurídico. A Fundação Vunesp é a banca organizadora do certame.

Pode concorrer o candidato com diploma superior em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os aprovados devem cumprir jornada de trabalho de 20 horas semanais, com salário de R$ 4.758,89. Porém, caso seja necessário trabalhar por 40 horas, a remuneração subirá para R$ 9.517,78.

Além dos vencimentos básicos, o profissional tem direito a receber os honorários advocatícios. Entre as atribuições do procurador estão:

• representar o Município judicial e extrajudicialmente;
• representar a Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas;
• promover, privativamente, o protesto extrajudicial e a execução da Dívida Ativa do Município;
• exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;
• propor ao Prefeito medidas convenientes à despesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal, especialmente nas áreas conexas à sua esfera de atribuições;
• zelar pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao Município, oficiando ao Prefeito nos casos em que tal se fizer necessário;
• elaborar representações sobre a inconstitucionalidade de leis municipais;
• elaborar pareceres e prestar assistência jurídica nos atos referentes a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis, bem como nos contratos, convênios e outros assuntos de natureza técnicolegislativo;
• elaborar contratos e convênios realizados pela Administração; e
• propor ação civil pública por determinação do Prefeito.

Saiba como se inscrever

As inscrições para o concurso Prefeitura de Marília serão abertas às 10h do dia 6 de outubro e seguirão até as 23h59 de 9 de novembro de 2022. A candidatura deve ser feita de forma online por meio do site da Vunesp: www.vunesp.com.br/prma2201.

A taxa de participação custa R$ 105,00 e deve ser paga, via boleto bancário emitido no ato da inscrição, até o dia 10 de novembro. Doadores de sangue, de órgão e doadoras de leite materno podem pedir a isenção da taxa.

+Leia aqui o edital na integra

Etapas do processo seletivo

Todos os inscritos serão avaliados por meio de três etapas: prova objetiva; prova prático-profissional; e prova de títulos. Agendado para 8 de janeiro de 2023, o primeiro exame consistirá na resolução de 70 questões de múltipla escolha sobre:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito financeiro;
• direito tributário;
• direito do trabalho;
• direito processual do trabalho; e
• legislação municipal.

A prova prático-profissional está prevista para o período da tarde do mesmo dia da prova objetiva e exigirá a elaboração de peça processual. A validade do certame será de dois anos, podendo ser prorogado por igual período, uma única vez, a critério da administração municipal.

Outros concursos em Marília

Nos próximos dias, a Prefeitura de Marília e a Fundação Vunesp irão divulgar outros dois editais: um voltado à área da Saúde, com 29 vagas imediatas, e o segundo com oportunidades em diversas áreas, com mais 49 vagas. Portanto, ao todo, a oferta será de 78 novas vagas.

+++O JC Concursos disponibiliza mais informações na página do concurso Prefeitura de Marília.

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