Concurso PGE RJ: formada comissão organizadora para vagas de procurador

O próximo concurso PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de procurador do estado já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram definidos na 614 sessão da PGE, no último dia 19 de dezembro, conforme documento divulgado no diário oficial do estado da última segunda-feira, 29 de dezembro. A seleção é aguardada desde 9 de dezembro, quando anunciada pelo governador Cláudio Castro. A data de publicação do edital ainda deve ser confirmada.

Embora a PGE RJ ainda não conte com uma definição da oferta de vagas,no último dia 4 de dezembro foi sancionada uma lei complementar que cria 30 vagas para a carreira. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2020, a remuneração inicial da carreira foi de R$ 15.700.

Concurso PGE RJ: veja atribuições do cargo

• I - promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo procurador geral do Estado, devendo, nos casos em que ainda não estejam reunidas todas as condições para a instauração do processo judicial, dar imediato conhecimento ao procurador chefe, para que fique autorizado o retardamento ou para que se diligenciem as medidas necessárias à instrução processual;
• II - diligenciar, pessoalmente, para que sejam prestadas as informações necessárias à defesa do Estado, requisitando dos órgãos da administração pública os documentos, exames, providências e esclarecimentos correspondentes;
• III - acompanhar o andamento dos processos judiciais que lhes forem distribuídos;
• IV - apresentar memoriais e sustentar oralmente nas sessões de julgamento dos tribunais;
• V - encaminhar ao Gabinete do procurador geral do Estado as cartas precatórias a serem cumpridas em outros Estados;
• VI - proferir, no prazo estabelecido em resolução, os pareceres que lhes sejam solicitados;
• VII - orientar e fiscalizar os servidores, residentes e estagiários na prática profissional;
• VIII - nos casos em que deva o Estado dar cumprimento a liminar ou julgado que lhe tenha sido desfavorável, solicitar, por meio de ofício ao procurador geral do Estado, cujo encaminhamento se fará juntamente com processo administrativo relativo à ação judicial, seja providenciada a autorização do governador ou, por delegação de competência, do próprio procurador geral, para o fim de cumprimento da decisão judicial, constando do ofício as seguintes informações:
  a) a identificação das partes e do Juízo;
  b) o resumo da decisão exequenda;
  c) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;
  d) a explicitação da providência a ser tomada, com a indicação do órgão competente.

Veja publicação oficial

Passou-se, então, ao item da pauta referente  ao novo concurso para Procurador do Estado, ocasião em que foi apresentada a composição da Comissão Organizadora, a ser integrada pelos seguintes membros: Presidente - Subprocurador-Geral doEsta do Rogério Carvalho Guimarães, Vice-Presidente - Procurador do Estado Rodrigo de Almeida Távora, Coordenador Executivo - Procurador do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, Secretária - Procuradora do Estado Juliana Curvacho Capella, Membros - Procurador do Estado André Serra Alonso, Procurador do Estado Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, Procuradora do Estado Giselle Weber Martins Alves, Procuradora do Estado Janaína Andrade Sousa Cruz, Procurador do Estado Paolo Henrique Spilotros Costa, Procuradora do Estado Roberta Monnerat Alves e um Representante da OAB. A composição da Comissão Organizadora foi aprovada por unanimidade

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RJ, realizado em 2020, contou com uma oferta de duas vagas para o preenchimento imediato. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• prova escrita geral
• provas escritas específicas
• avaliação oral
• análise de títulos

O conteúdo programático versou sobre as seguintes disciplinas:

• direito administrativo;
• direito processual civil;
  direito constitucional;
• direito civil e empresarial;
• direito financeiro e tributário;
• relações de trabalho e previdência na administração pública;
• princípios institucionais da PGE.

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