Concurso MP SP: publicado edital para carreira de promotor substituto

Foi publicado, no diário oficial do estado desta terça-feira, 9 de novembro, o edital do novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para a carreira de promotor de justiça substituto. Ao todo estão sendo oferecidas 125 vagas e para ingressar será necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.883,87.As inscrições serão recebidas a partir desta quarta-feira, 10 de novembro, com atendimeto até 9 de dezembro.

Do total de oportunidades, 7 serão destinadas a pessoas com deficiência física e 25 para negros.

Além da escolaridade, são exigências para ingresso:

• I - ser brasileiro;
• II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em scola oficial ou reconhecida;
• III - haver exercido por 03 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;
• IV - estar quite com o serviço militar;
• V - estar no gozo dos direitos políticos;
•  VI - gozar de boa saúde física e mental;
• VII - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função. 

Concurso MP SP: saiba como se inscrever

As inscrições do concurso MP SP poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Vunesp. No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 9 horas, enquanto no último dia de inscrições, o atendimento será até às 21 horas.

A taxa será de R$ 288,83, devendo ser paga dentro do prazo determinado no boleto bancário impresso no ato da inscrição.

Concurso MP SP: saiba como serão as provas

O concurso MP SP será composto de três fases, da seguinte forma:

• I - prova preambular, de caráter eliminatório;
• II - prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório

A prova preambular contará com 100 questões, com duração de cinco horas, com adicional de até 60 minutos para portadores de deficiência e lactantes. A data de aplicação ainda será confirmada e a distribuição das questões por disciplinas será a seguinte:

• I - Direito Penal: 15 (quinze) questões;
• II - Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;
• III - Direito Civil: 10 (dez) questões;
• IV - Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;
• V - Direito Constitucional: 12 (doze) questões;
• VI - Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;
• VII - Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;
• VIII - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;
• IX - Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;
• X - Direito Administrativo: 10 (dez) questões;
• XI - Direito Eleitoral: 03 (três) questões