Concurso MP SC: publicado regulamento para nova seleção de promotor
Concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) exige formação de nível superior, com inicial de R$ 28,8 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 23/10/2023, às 14h09
Um novo concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) para o cargo de promotor de justiça substituto já começa a ser elaborado. O primeiro passo ocorreu na última sexta-feira, 20 de outubro, com a publicação do regulamento do certame no diário oficial eletrônico do órgão. Ainda não há uma definição da oferta de vagas, bem como de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
No concurso MP SC, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.883,98.
De acordo com o documento, uma vez publicado o edital, o prazo de inscrições será de, no mínimo, 30 dias.
Concurso MP SC: saiba como serão as provas
A seleção contará com as seguintes etapas:
- provas escritas,
- prova de tribuna,
- prova oral
- prova de títulos.
A prova objetiva contará com duas fases, nos períodos matutino e vespertino, com 200 questões cada.
Na prova matutina, a distribuição será a seguinte:
- direito constitucional - 24 questões
- direito administrativo - 10 questões
- direito tributário e financeiro - 10 questões
- direito eleitoral - 10 questões
- direito penal - 30 questões
- direito processual penal - 30 questões
- criminologia e política criminal - 6 questões
- execução penal - 6 questões
- direito civil - 30 questões
- direito processual civil - 30 questões
- fundamentos e noções gerais do direito - 4 questões
No período vespertino:
- língua portuguesa - 45 questões
- processo coletivo - 16 questões
- direito ambiental - 24 questões
- defesa da moralidade administrativa - 24 questões
- direito do consumidor - 24 questões
- direito da criança e do adolescente - 24 questões
- direitos humanos e cidadania - 24 questões
- direito falimentar - 4 questões
- legislação institucional - 15 questões
A parte dissertativa contará com dois grupos de provas, com questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
- I - Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- II - Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso MP SC para promotor ocorreu neste ano, quando foram oferecidas cinco vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
A seleção contou com as seguintes etapas:
- provas escritas
- prova de tribuna,
- exame oral
- análise de títulos
Sobre MP SC - Ministério Público de Santa Catarina
O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público defende o interesse público, não o privado. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas.