Concurso Ministério da Justiça: publicada autorização para cargo de analista

Concurso Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com 100 vagas de analistas, com nível superior e inicial de R$ 5,4 mil

Fernando Cezar Alves   Publicado em 19/07/2023, às 07h23

Concurso Ministério da Justiça: sede do Ministério da Justiça: Google Maps

O novo concurso Ministério da Justiça e Segurança Pública já está autorizado, de acordo com portaria publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. O órgão já havia encaminhado uma solicitação para a pasta e o aval faz parte de um pacote de concursos federais anunciados pela ministra na última terça, dia 18. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um limite de seis meses, ou seja, até janeiro.

O concurso Ministério da justiça será para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de analista técnico administrativo, com exigência de nível superior e remuneração inicial de R$ 5.488,70.

De acordo com a portaria, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a divulgação do edital de abertura de inscrições.

Concurso Ministério da Justiça: veja publicação oficial

PORTARIA MGI Nº 3.763, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.166220/2022-75, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK

ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Analista Técnico Administrativo Nível Superior 100
. Total - 100

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Ministério da Justiça para efetivos ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 125 vagas, em cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

Os cargos foram os seguintes:

concursos concursos federais concursos 2024 provas anteriores