Concurso DPU: aprovada resolução que define critérios para novo certame de defensor

A realização de um novo concurso DPU (Defensoria Pública da União) para o cargo defensor público federal volta a ganhar força. Acontece que foi aprovada, na última quinta-feira, 18 de junho, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, a resolução 255/2026, que regulamenta a forma de realização do certame. A seleção é aguardada desde agosto de 2024, quando anunciada. Na época, a previsão era de publicar o edital em 2025, o que acabou não se concretizando. De qualquer forma, uma nova previsão ainda não foi anunciada. 

No concurso DPU para defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de prática jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 28.109,19.

Concurso DPU: saiba como serão as provas

De acordo com o documento, quando realizado, o certame deve contar com as seguintes etapas:

• prova objetiva
• provas dissertativa
• sindicância de vida pregressa e inscrição definitiva
• prova oral
• análise de títulos

As provas objetivas e discursivas devem contar com 24 disciplinas, incluindo:

• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Civil,
• Direito Penal,
• Direito Processual Civil,
• Direitos Humanos,
• Tutela Processual Coletiva,
• Direito das Relações Étnico-Raciais
• Direito das Populações Vulneráveis.

Para ser aprovado na parte objetiva será necessário acertar, no mínimo, 60% da prova, sem zerar em nenhum dos quatro grupos de disciplinas.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPU para defensor ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 25 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 200 questões, distribuídas por quatro grupos:

grupo I -

• direito civil,
• direito empresarial,
• direito do consumidor,
• direito ambiental,
• direito processual civil
• direito tributário;

grupo II -

• direito penal e criminologia,
• direito processual penal,
• direito penal militar,
• direito processual penal militar
• direito eleitoral;

grupo III -

• direito administrativo,
• direito do trabalho,
• direito processual do trabalho,
• direito previdenciário e da assistência social
• princípios institucionais da defensoria pública;

grupo IV -

• direito constitucional,
• direito internacional,
• direitos humanos,
• filosofia do direito,
• noções de sociologia jurídica
• noções de ciência política.

A segunda fase contou com uma prova dissertativa composta de quatro provas, sendo que cada uma contou com cinco questões em até 10 linhas cada, além de uma peça judicial ou dissertação de até 90 linhas.

Posteriormente, a seleção contou, ainda, com as seguintes fases:

• provas orais;
• avaliação de títulos;
• sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais.

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