Concurso DPE SP: inscrições para 70 vagas de defensor começam na próxima terça (13)

O edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor público será publicado no diário oficial do estado da próxima sexta-feira, 9 de outubro. A confirmação foi feita por nota oficial divulgada pelo órgão. O documento já estava em ajustes finais  e as inscrições serão recebidas no período de 13 de outubro a 11 de novembro.

Ao todo, a DPE SP oferecerá 70 vagas para o cargo de defensor. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualizada, é de R$ 29.716.

Todas as exigências são:

• I- ser brasileiro/a, ou português/a com residência permanente no país;
• II- ser bacharel/a em direito; III- estar em dia com as obrigações militares;
• III- estar em dia com as obrigações militares;
• IV- estar no gozo dos direitos políticos;
• V– contar com, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, devidamente comprovada.
• VI- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das atribuições e funções;
• VII- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das atribuições e funções de Defensor/a Público/a;
• VIII- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor/a Público/a.

Como atividade jurídica serão considerados:

• I - da advocacia, por advogados/as e estagiários/as de direito, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº. 8.906/94 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
• II - de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados; 
• III - da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, na qualidade de membro/a;
• IV - de estagiário/a de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
• V - de estagiário/a de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista no inciso I deste artigo em razão de eventual permissivo legal específico; 
• VI - de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito; e
• VII - de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico. 
• VIII – o exercício de Cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública. 
• IX – de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.
• X - desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

 Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página da banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A taxa é de R$ 250 e o pagamento poderá ser feito até o dia 12 de novembro.

O certame contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros e indígenas - 30%
• portadores de deficiência - 5%
• pessoas trans - 2%

O regulamento do certame, já publicado, prevê a isenção de taxa para quem comprovar ao menos três doações no período de 12 meses.

Também prevê a possibilidade de utilização de nome social para candidatos trans.

Concurso DPE SP: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o concurso contará com as seguintes etapas:

• três provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

A primeira prova contará com 88 questões objetivas, versando sobre:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contará com:

• I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias: 

a) Direito Constitucional; 
b) Direito Penal; 
c) Direitos Difusos e Coletivos; 
d) Direito da Criança e do Adolescente. 

• II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual

Já a terceira prova contará com:

• I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias:

a) Direitos Humanos;
b) Direito Civil;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
d) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

• II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para defensor ocorreu em 2023, quando foram oferecidas 70 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva foi composta de 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A Segunda Prova Escrita compreendeu 8 questões dissertativas e 1 Peça Judicial, sobre:

• Direito Constitucional 2 questões 5,00 ponto cada
• Direito Penal 2 questões 5,00 ponto cada
• Direitos Difusos e Coletivos 2 questões 5,00 ponto cada
• Direito da Criança e do Adolescente 2 questões 5,00 ponto cada

Conforme programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos

Já a terceira Prova Escrita compreendeu 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial, sobre as seguintes matérias:

• Direitos Humanos 2 questões 5,00 ponto cada 4h30
• Direito Civil 2 questões 5,00 ponto cada
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado 2 questões 5,00 ponto cada
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica 2 questões 5,00 ponto cada

Conforme programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos

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