Concurso DPE SP: formada comissão organizadora para novo edital de defensor

O próximo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram definidos na última sexta-feira, 12 de junho, na 927 Sessão Ordinária do Conselho Superior, cuja pauta da sessão já havia antecipado a discussão sobre o certame. A confirmação foi feita nesta segunda-feira, 15 de junho, por meio do extrato da sessão, divulgado no diário oficial do estado. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja divulgado no decorrer do segundo semestre. 

No concurso DPE SP, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2023, a remuneração inicial foi de R$ 23.144. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.

Como atividade jurídica, após a conclusão do bacharelado, serão considerados:

• I - da advocacia, por advogados/as e estagiários/as de direito, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº. 8.906/94 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
• II - de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados; 
• III - da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, na qualidade de membro/a;
• IV - de estagiário/a de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
• V - de estagiário/a de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista no inciso I deste artigo em razão de eventual permissivo legal específico; 
• VI - de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito; e
• VII - de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico. 
• VIII – o exercício de Cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública. 
• IX – de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.
• X - desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente. 

O regulamento do certame, já publicado, prevê a isenção de taxa para quem comprovar ao menos três doações no período de 12 meses.

Também prevê a possibilidade de utilização de nome social para candidatos trans.

Concurso DPE SP: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o concurso contará com as seguintes etapas:

• três provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

A primeira prova contará com 88 questões objetivas, versando sobre:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contará com:

I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias: 

• a) Direito Constitucional; 
• b) Direito Penal; 
• c) Direitos Difusos e Coletivos; 
• d) Direito da Criança e do Adolescente. 

II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.

Já a terceira prova contará com:

I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias:

• a) Direitos Humanos;
• b) Direito Civil;
• c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• d) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.

Veja publicação oficial

Extrato da 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato da 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 12/06/2026 às 09h30

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

Hora do Expediente:

Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
Comunicações da Presidência
Comunicações da Secretaria
Momento aberto
Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

SEI nº 2025/0039125

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, indicar os/as seguintes Defensores/as Públicos/as para atuarem na Banca Examinadora, sendo:

I) Direito Constitucional: Julio Grostein;

II) Direito Civil: Rodrigo Serra Pereira;

III) Direito Processual Civil: Bruna Molina Hernandes da Costa;

IV) Direito Penal: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro;

V) Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise;

VI) Direitos Humanos: Isadora Brandão Araujo da Silva;

VII) Direito Administrativo e Direito Tributário: Erika Doria Romariz;

VIII) Direitos Difusos e Coletivos: Tiago Fensterseifer;

IX) Direito da Criança e do Adolescente: Lucio Mota do Nascimento;

X) Princípios e Atribuições Institucionais: Flavia Stringari Machado;

XI) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: Julio de Souza Comparini.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para defensor ocorreu em 2023, quando foram oferecidas 70 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva foi composta de 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A Segunda Prova Escrita compreendeu 8 questões dissertativas e 1 Peça Judicial, sobre:

• Direito Constitucional 2 questões 5,00 ponto cada
• Direito Penal 2 questões 5,00 ponto cada
• Direitos Difusos e Coletivos 2 questões 5,00 ponto cada
• Direito da Criança e do Adolescente 2 questões 5,00 ponto cada

Conforme programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos

Já a terceira Prova Escrita compreendeu 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial, sobre as seguintes matérias:

• Direitos Humanos 2 questões 5,00 ponto cada 4h30
• Direito Civil 2 questões 5,00 ponto cada
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado 2 questões 5,00 ponto cada
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica 2 questões 5,00 ponto cada

Conforme programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos

 

 

 

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