Concurso DPE RN: publicado contrato com banca e edital de defensor já pode sair
Concurso DPE RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte) será destinado a quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/11/2026, às 07h33
O edital do novo concurso DPR RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte) para o cargo defensor público já pode sair. Acontece que foi publicado ,nesta terça-feira, 17 de novembro, no diário oficial do estado, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. O nome da empresa já estava definido desde 15 de agosto. Com isto, nada mais impede o início da seleção.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu na última segunda-feira, 16 de novembro, com validade pelo período de 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a DPE RN oferecerá 10 vagas para a carreira. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 23.429,63.
Concurso DPE RN: saiba como serão as provas
A minuta do contrato antecipa que o certame contará com as seguintes etapas:
- prova objetiva com 100 questões, com duração de cinco horas
- duas provas discursivas
- inscrição definitiva
- prova oral
- análise de títulos
- avaliação biopsicosocial e heteroidentificação
Veja publicação oficial
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026-DPE/RN
Processo: 000110000191.000001/2025-64.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.628.844/0001-20, representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão.
Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.284.407/0001-53, representado por seu Diretor-Geral, José Augusto Abreu Sá Fortes, e por seu Diretor Executivo, João Marcelo Marques Cunha.
Objeto: prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização, assessoramento, execução e operacionalização de todas as fases do III Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Defensor Público Substituto do Estado do Rio Grande do Norte e para a formação de cadastro de reserva da carreira.
Fundamento legal: art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021; Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2026.
Valor: valor global estimado de R$ 1.687.380,52 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), assegurado o piso contratual de R$ 1.396.380,52 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), sujeito a ajuste por apostilamento em função do número de inscrições efetivadas.
Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05131 – FUMADEP; Programa de Trabalho 03.062.0110.1620;
Subação 162001 – Realização de Concurso Público; Fonte de Recursos 4.7.59; Natureza da Despesa 3.3.90.39.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da última assinatura eletrônica, de 16/11/2026 a 16/11/2028.
Data da assinatura: 16/11/2026
FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ AUGUSTO ABREU SÁ FORTES
Diretor-Geral do CEBRASPE
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Diretor Executivo do CEBRASPE
Saiba como foi a última seleção
O último concurso DPE RN para defensor ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 17 vagas para o cargo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por quatro grupos, com 25 cada.
O grupo I versou sobre:
- direito constitucional
- direito administrativo
Grupo II:
- direito civil
- direito processual civil
Grupo III
- direito difusos e coletivos
- direitos da criança e do adolescente
- direito do idoso
- direito da pessoa com deficiência
- direito do consumidor
- princípios e atribuições institucionais da DPE RN
- leis orgânicas da Defensoria Pública Federal e Estadual
Grupo IV
- direito penal e legislação penal extravagante
- direito processual penal e legislação penal extravagante
- execução penal
A segunda etapa contou com duas provas dissertativas, sendo a primeira com duas questões dissertativas e uma peça profissional sobre os grupos I e IV e a segunda com duas questões dissertativas e uma peça profissional sobre os grupos II e III.
O certrame contou, ainda, com :
- prova oral
- análise de títulos