Concurso DPE CE: publicado regulamento para novo edital de defensor

Um novo concurso DPE CE (Defensoria Pública do Estado do Ceará) para o cargo de defensor está cada vez mais próximo de ter início. Acontece que foi publicado, na última quinta-feira, 5 de agosto, o regulamento oficial do certame. O número de vagas ainda não foi divulgado, bem como poderá ser publicado o edital de abertura de inscrições. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e dois anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.127,17. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

A comissão será composta por três membros, sendo dois escolhidos entre membros da carreira pelo Conselho Superior e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Assim que publicado o edital, as inscrições serão recebidas pelo período de 30 dias.

Além disso, a seleção contará com reserva de vagas, sendo 5% para portadores de deficiência e 20% para negros.  

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes fases:

• I. Prova Escrita Preliminar Objetiva;
• II. Provas Escritas Específicas;
• III. Prova Oral

Já o conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas:

• I. Direito Constitucional;
• II. Direito Civil;
• III. Direito Penal;
• IV. Direito Processual Civil;
• V. Direito Processual Penal;
• VI. Direito do Trabalho;
• VII. Direito Administrativo;
• VIII. Direito Previdenciário;
• IX. Direito Empresarial;
• X. Direito do Consumidor;
• XI. Organização da Defensoria Pública.

A distribuição de questões da prova objetiva deve seguir a seguinte proporcionalidade:

• Direito Constitucional 20,00%
• Direito Civil 13,00%
• Direito Penal 13,00%
• Direito Processual Civil 12,00%
• Direito Processual Penal 12,00%
• Direito do Trabalho 2,00%
• Direito Administrativo 7,00%
• Direito Previdenciário 3,00%
• Direito Empresarial 2,00%
• Direito do Consumidor 6,00%
• Organização da Defensoria Pública. 10,00%

As provas escritas discursivas serão da seguinte forma:

Serão aplicadas duas provas escritas discursivas, com uma peça e três questões cada uma, compreendendo o programa das seguintes disciplinas:

• I. Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
• II. Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública;

Os títulos contarão com um limite de 5,5 pontos.

Concurso DPE CE: saiba como foi o último concurso

O último concurso DPE CE para o cargo de defensor ocorreu em 2014, com uma oferta de  60 vagas.  A banca organizadora, na ocasião , foi a Fundação Carlos Chagas.