Concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará)será organizado pela Consulplan. Cargos serão confirmados
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 02/08/2022, às 09h23 - Atualizado às 14h11
O concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado da última segunda-feira, 1 de agosto. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Embora cargos e vagas que serão oferecidos pela Arce ainda não tenham sido divulgados, a publicação antecipa que haverá oportunidades para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva de pessoal.
A seleção já havia sido cogitada em 2019, quando chegou a ser formada uma comissão organizadora. No entanto, na ocasião, os preparativos foram paralisados e o edital não chegou a ser publicado. Até que em agosto de 2021 a comissão organizadora foi constituída.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2022
PROCESSO Nº: PROC/ACD / 12143/2022 OBJETO: Contratação de Instituição para realização de concurso público visando ao preenchimento de vagas e formação de quadro reserva de servidores da ARCE. JUSTIFICATIVA: Estão presentes os pressupostos exigidos no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, quais sejam, o objetivo estatutário da instituição, sua reconhecida reputação ético-profissional e o caráter da não lucratividade. VALOR GLOBAL: R$ 192.828,00 ( cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 13200001.04.122.222.18448.03.449039.27000.1
.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISPENSA: Jardson Saraiva Cruz (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da ARCE).
O último concurso Arce ocorreu em 2012, quando foram oferecidas quatro vagas, sendo uma para o cargo de analista em regulação e três para procurador autárquico, todos com exigência de formação superior. A banca, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.
Além das vagas imediatas, a seleção também foi destinada a formar cadastro reserva de pessoal para os cargos de analistas nas áreas de direito, informática, comunicação social - jornalismo, ciências contábeis, ciências econômicas e engenharias mecânica, química e de petróleo.
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786.
O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade.
A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.