Concurso ANPD: formada comissão organizadora para 50 vagas de especialistas

O novo concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autorizado em 24 de junho, pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados nesta segunda-feira, 20 de julho, por meio de documento publicado no diário oficial da União. A publicação do edital está prevista para ocorrer até 24 de dezembro.

Uma vez formado, o grupo fica responsável pela elaboração do edital e pela escolha da banca organizadora. Após estes procedimentos e a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A pesquisa de preços deve ocorrer até 10 de setembro, com possibilidade de prorrogação, por mais 30 dias. 

O concurso ANPD contará com uma oferta de 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e proteção de dados. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.726,42 . A carreira foi criada pela medida provisória 1315/25, que transforma a ANPD em agência reguladora federal, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

• ampla concorrência - 31 vagas
• pessoas negras - 13 vagas
• portadores de deficiência - 3 vagas
• indígenas - 2 vagas
• quilombolas - 1 vaga

De acordo com o documento de autorização do certame, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital.

Entre as atribuições estão a elaboração de normas, fiscalização, auditorias, estudos técnicos e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais.

Concurso ANPD: veja publicação oficial

Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD Nº 467, DE 13 DE julho DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Despacho Decisório CD/ANPD nº 68/2026, publicado em 20 de maio de 2026, e considerando o que determinam o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a Portaria MGI Nº 5.092, de 22 de junho de 2026, e o constante nos autos do processo nº 00261.000438/2026-64, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação da Prestação de serviços de organização e realização de Concurso Público para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nos termos da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Ficam designados os servidores a seguir relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, para constituírem a referida equipe:

I - Presidente: Flávia Duarte Nascimento - matrícula 1508165

II - Presidente substituto: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira - matrícula 1194125

III - Integrante Técnico: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves - matrícula 1529740

IV - Integrante Técnico Substituto: Mariane Cortat Campos Melo - matrícula 3411351

V - Integrantes Administrativos: Lincon Rodrigo Henke - matrícula 1683777

VI - Integrantes Administrativos substitutos: Lisiane dos Santos - matrícula 1299313 e Luiz Claudio de Camargo Guerrero Moureau - matrícula 1956544

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do(a) presidente, as atividades serão conduzidas pelo Presidente substituto.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor.

Parágrafo único. A Equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da contratação.

Art. 4º Caberá ainda à Equipe de Planejamento da Contratação, durante a fase de seleção do fornecedor:

I - analisar as sugestões feitas pelas áreas de Licitações, Jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade; e

II - auxiliar, em sua área de atuação técnica, o agente de contratação, a equipe de apoio, a comissão de contratação e os atores equivalentes previstos no Decreto nº 11.246/2022, na:

a ) resposta a eventuais questionamentos de interessados;

b ) análise e julgamento das propostas e recursos apresentados pelos proponentes interessados.

Art. 5º Estabelecer que o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Mapa de Risco e a pesquisa de preços deverão ser concluídos até o dia 10 de setembro de 2026, sendo prorrogável por até 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO

Saiba como foi a última seleção

O último concurso ANPD ocorreu em no primeiro semestre de 2025, para o preenchimento de 1.917 vagas temporárias, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro reserva, de níveis médio e superior. A banca foi o instituto Iades.

A distribuição foi a seguinte:

Atividades de apoio operacional (nível médio):

• curso técnico em administração (11 vagas imediatas + 88 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade gerencial (nível superior):

• direito (14 vagas imediatas + 112 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública/engenharia de produção (12
  vagas imediatas + 96 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade intelectual (nível superior):

• direito (36 vagas imediatas + 288 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (13 vagas imediatas + 104 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (6 vagas imediatas + 48 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (22 vagas imediatas + 176 para cadastro reserva);
• economia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• estatística (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• relações internacionais (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• arquivologia/biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• comunicação social (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de suporte (nível superior):

• direito (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• administração (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (18 vagas imediatas + 144 para cadastro reserva);
• psicologia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva).

  

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