Concurso AGU: formadas comissões organizadoras para seleção com 170 vagas

Mais um passo para a realização do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União). Acontece que foram publicadas, nesta quinta-feira, 15 de outubro, no diário oficial da Unão, quatro portarias que formam as comissões organizadoras do certame. Com isso, o próximo passo é a definição da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve, tendo em vista que a publicação dos editais está prevista para ocorrer até 24 de dezembro.

Vale lembrar que, no dia 4 de setembro, o Conselho Superior aprovou a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), modelo que deve passar a ser adotado para ingresso nos cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central. A partir de agora, quem pretende ingressar nestas carreiras deverá primeiramente ser aprovado no ENAP, que contará com caráter eliminatório, não tendo a nota considerada no concurso da respectiva carreira. Os participantes poderão concorrer aos quatro cargos pagando apenas uma taxa de inscrição, podendo optar pelo cargo antes da realização da prova discursiva. Além disso, as carreiras devem passar a contar com um curso de formação profissional.

Ao todo, a AGU oferecerá 170 vagas, para cargos de nível superior em direito, distribuídas da seguinte forma:

• advogado da união - 50 vagas
• procurador federal- 50 vagas
• procurador da fazenda nacional - 50 vagas
• procurador do Banco Central - 20 vagas

A remuneração inicial dos cargos é de R$ 24.967,31

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a unificação do certame com o Banco Central tem por objetivo evitar a "canibalização" de carreiras, a migração constante de profissionais aprovados entre diferentes órgãos da administração pública.

Concurso AGU: veja comissão para procurador federal

PORTARIA AGU Nº 369, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e no art. 31, § 1º, da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, considerando as indicações formuladas pela Procuradoria-Geral Federal, por meio do Ofício nº 43/2026/PGF/AGU, de 29 de setembro de 2026, e pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Ofício nº 827/2026-GPR, de 8 de outubro de 2026, e o que consta do processo administrativo nº 00407.134131/2026-64, resolve:

Art. 1º A banca examinadora do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de Segunda Categoria é constituída pelos seguintes integrantes:

I - RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO - Presidente;

II - ALEXANDRA DA SILVA AMARAL - Vice-Presidente;

III - MARIA ISABEL ABREU DA SILVA;

IV - FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT;

V - MAURO SÉRGIO DOS SANTOS;

VI - PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA; e

VII - JOSÉ CARDOSO DUTRA JÚNIOR.

Art. 2º A Presidente será substituída, em suas ausências ou impedimentos, pela vice-presidente e, nas ausências ou impedimentos desta, pelos demais membros titulares, observada a ordem prevista no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os integrantes mencionados no art. 1º, incisos III a VI serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos Procuradores Federais LÍVIA CARDOSO VIANA GONÇALVES, MARLA NOGUEIRA CALVET, NATÁLIA HALLIT MOYSES e PAULO FIRMEZA SOARES, nessa ordem.

Art. 4º O integrante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, mencionado no art. 1º, inciso VII, será substituído, em suas ausências ou impedimentos, pela advogada FERNANDA BRANDAO CANÇADO.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Veja a comissão organizadora para procurador do Banco Central

PORTARIA AGU Nº 370, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, tendo em vista o disposto no art. 6°, § 1°, inciso III, da Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998, considerando a indicação do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, formulada por meio do Ofício n. 830/2026-GPR e o que consta do processo administrativo nº 00400.003144/2026-52, resolve:

Art. 1º A banca examinadora do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil de Segunda Categoria é constituída pelos seguintes integrantes:

I - Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Presidente;

II - Eliane Coelho Mendonça - Vice-Presidente;

III - Guilherme Centenaro Hellwig;

IV - Leonardo Silvestre Borges Teodoro;

V - Marcus Paulus de Oliveira Rosa;

VI - Virna Menezes Carlos Barretto; e

VII - José Pinto Quezado.

Art. 2º O Presidente será substituído, em suas ausências ou impedimentos, pela vice-presidente e, nas ausências ou impedimentos desta, pelos demais membros titulares, observada a ordem prevista no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os integrantes mencionados no art. 1º, incisos III a VI serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos Procuradores do Banco Central do Brasil Pablo Bezerra Luciano, Renan Legay Vermelho, Ricardo Ferreira Balota e Tania Nigri, nessa ordem.

Art. 4º O integrante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, mencionado no art. 1º, inciso VII, será substituído, em suas ausências ou impedimentos, pela advogada Juliana Hoppner Bumachar Schmidt.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Veja a comissão para advogado da União:

PORTARIA CSAGU/AGU Nº 6, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, tendo em vista o disposto no art. 34, § 1º, da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, consolidada pela Portaria CSAGU/AGU nº 10, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução CSAGU/AGU nº 6, de 14 de julho de 2021, pela Resolução CSAGU/AGU nº 11, de 26 de outubro de 2021, e pela Resolução CSAGU/AGU nº 7, de 5 de setembro de 2022, considerando a indicação do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, formulada por meio do Ofício n. 821/2026-GPR, a decisão tomada na 278ª Sessão Eletrônica do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e o que consta do processo administrativo nº 00696.000062/2026-88, resolve:

Art. 1º A banca examinadora do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Advogado da União de Segunda Categoria é constituída pelos seguintes integrantes:

I - Ana Karenina Silva Ramalho Andrade - Presidente;

II - Ivan Santos Nunes - Vice-Presidente;

III - Andrea de Quadros Dantas;

IV - Clarice Costa Calixto;

V - Kaline Santos Ferreira;

VI - Kizzy Colares Antunes; e

VII - Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

Art. 2º A Presidente será substituída, em suas ausências ou impedimentos, pelo vice-presidente e, nas ausências ou impedimentos deste, pelos demais membros titulares, observada a ordem prevista no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os integrantes mencionados no art. 1º, incisos III a VI serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos Advogados da União Márcia Bezerra David, Pedro Vasques Soares e André Luís Macagnan Freire, nessa ordem.

Art. 4º O integrante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, mencionado no art. 1º, inciso VII, será substituído, em suas ausências ou impedimentos, pela advogada Alynne Patricio de Almeida Santos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Veja a comissão para procurador da Fazenda Nacional

PORTARIA CSAGU/AGU Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, tendo em vista o disposto no art. 34, § 1º, da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, consolidada pela Portaria CSAGU/AGU nº 10, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução CSAGU/AGU nº 6, de 14 de julho de 2021, pela Resolução CSAGU/AGU nº 11, de 26 de outubro de 2021, e pela Resolução CSAGU/AGU nº 7, de 5 de setembro de 2022, considerando a indicação do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, formulada por meio do Ofício n. 824/2026-GPR, a decisão tomada na 278ª Sessão Eletrônica do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e o que consta do processo administrativo nº 00696.000063/2026-22, resolve:

Art. 1º A banca examinadora do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional de Segunda Categoria é constituída pelos seguintes integrantes:

I - Carolina Zancaner Zockun, Presidente;

II - Paulo José Leonesi Maluf, Vice-Presidente;

III - Juliana Furtado Costa Araújo;

IV - Phelippe Toledo Pires de Oliveira;

V - Ricson Moreira Coelho da Silva;

VI - Flávio Garcia Cabral; e

VII - Lilian Jordeline Ferreira de Melo.

Art. 2º A presidente será substituída, em suas ausências ou impedimentos, pelo vice-presidente e, nas ausências ou impedimentos deste, pelos demais membros titulares, observada a ordem prevista no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os integrantes mencionados no art. 1º, incisos III a VI serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos Advogados da União Margareth Anne Leister, Ronaldo Campos e Silva, Rachel Nogueira de Souza, Leonardo de Andrade Rezende Alvim, Alessandra Soares Freixo, Ivo Cordeiro Pinho Timbó, nessa ordem.

Art. 4º A integrante indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, mencionada no art. 1º, inciso VII, será substituída, em suas ausências ou impedimentos, pelo advogado Ayrton de Sena Gentil Neto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Saiba como foi a última seleção

O últmo concurso AGU foi realizado em 2024, por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado. As oportunidades foram para os mesmos cargos do pedido encaminhado em 2025.

Antes disso, outro concurso AGU foi realizado em 2023, com um total de 300 vagas, para cargos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:

• procurador da fazenda nacional - 100 vagas
• procurador federal - 100 vagas
• advogado geral da união - 100 vagas

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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