Comissão especial do Piso Salarial da Enfermagem da Câmara se reúne nesta quarta-feira (14) para discutir pagamento do reajuste para os profissionais
Jean Albuquerque Publicado em 14/12/2022, às 11h50
A liberação do Piso Salarial da Enfermagem de R$ 4.750 volta a ser discutida pela Câmara dos Deputados. É que a comissão especial do reajuste da categoria se reúne nesta quarta-feira (14) para votar o parecer da relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Com isso, será analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite a ampliação dos gastos com as áreas de educação e saúde, o que pode facilitar a liberação de verbas para o pagamento do reajuste dos profissionais da enfermagem.
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Em tramitação, a PEC 390 e a PEC 27/22, permitem juntas que o superávit financeiro dos cofres públicos da União seja utilizado, entre 2023 e 2025, para que o custeio do complemento federal do reajuste para a categoria possa acontecer.
A relatora de uma das propostas, a deputada Alice Portugal, ainda não divulgou parecer. A parlamentar anunciou nesta terça-feira (13) que vai propor fontes de recursos que não possam ter conflitos com as regras fiscais existentes no país.
Sobre o assunto, Portugal afirmou ainda que ainda há tempo para aprovar a PEC no Senado e na Câmara. “A enfermagem [pode] levar para o Natal a expectativa de um contracheque diferenciado no início de 2023”. Essa votação que acontecerá no plenário 7 deve ter início depois das votações do Plenário da Câmara nesta tarde.
O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, que fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro Roberto Barroso, autor da ação, usou como argumento a ausência de uma fonte de recursos que pudesse evitar as demissões em massa no setor, além de que a medida poderia colocar em risco a prestação de serviço de saúde.
*Com informações da Agência Câmara
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